61) Um programa de economia

O programa abaixo representa o conteúdo requerido no exame de ingresso na carreira diplomática, compondo noções de economia no concurso do Instituto Rio Branco.

NOÇÕES DE ECONOMIA

1. Noções de Microeconomia
1.1. Demanda do Consumidor. Preferências. Curvas de indiferença. Restrição orçamentária. Equilíbrio do consumidor. Mudanças de equilíbrio, efeito-preço, efeito-renda e efeito-substituição. Taxa marginal de substituição. Curva de demanda. Deslocamento da curva e ao longo da curva. Elasticidade-preço e elasticidade-renda. Classificação de bens. Excedente do consumidor.
1.2. Oferta do Produtor. Fatores de produção. Função de produção. Isoquantas. Elasticidade-preço da oferta. Rendimentos de fator. Rendimentos de escala. Custos de produção. Excedente do produtor.
1.3. Concorrência Perfeita, Monopólio, Concorrência Monopolística e Oligopólio. Comportamento das empresas. Determinação de preços e quantidades de equilíbrio.
1.4. Comércio internacional e política comercial. Teorias clássicas. Vantagens absolutas e comparativas. Efeitos de tarifas, quotas e outros instrumentos de política governamental. Pensamento neoclássico e liberalismo comercial.
A crítica de Prebisch e da Cepal.

2. Noções de Macroeconomia
2.1. Contabilidade Nacional. Os conceitos de Produto e Renda Interna, Produto e Renda Nacional, Renda Disponível Bruta, Poupança Bruta Doméstica e capacidade ou necessidade de Financiamento Externo. Conceitos e cálculo do Déficit Público. A Conta de Balanço de Pagamentos: estrutura e cálculo do resultado do Balanço. Números Índices. Deflator Implícito e Índices de Preço ao Consumidor.
2.2. Evolução do pensamento macroeconômico. Keynesianismo, monetarismo e escolas posteriores.
2.3. Funções da moeda. Criação e distribuição de moeda. Oferta da moeda e mecanismos de controle. Procura da moeda. Papel do Banco Central. Moeda e preços no longo prazo.
2.4. Flutuações econômicas no curto prazo. Oferta e demanda agregadas. Papel das políticas monetária e fiscal. Inflação e desemprego.
2.5. Noções de macroeconomia aberta. Os fluxos internacionais de bens e capital. Taxa de câmbio nominal e real. Taxas de juros.

3.Economia Brasileira
3.1. Políticas econômicas e evolução da economia brasileira na Primeira República.
3.2. A crise de 1929 e a industrialização brasileira na década dos trinta. O impacto da Segunda Guerra sobre a economia brasileira e os desdobramentos subseqüentes.
3.3. A Nova Fase de Industrialização. O Plano de Metas.
3.4. O Período 1962-1967. A desaceleração no crescimento. Reformas no sistema fiscal e financeiro. Políticas antiinflacionárias. Política salarial.
3.5. A Retomada do Crescimento 1968-1973. A desaceleração e o segundo PND.
3.6. A crise dos anos oitenta. A interrupção do financiamento externo e as políticas de ajuste. Aceleração inflacionária e os planos de combate à inflação.
3.7. Os anos noventa. Abertura comercial e financeira. A indústria, a inflação e o balanço de pagamentos.
3.8. Pensamento econômico e desenvolvimentismo no Brasil.

60) Mestrado em Direito Economico Internacional em Barcelona

Nada mau passar dois anos em Barcelona, certamente a melhor cidade da Europa atualmente, para fazer um excelente mestrado em direito econômico internacional, de acordo com o anúncio de lançamento, como efetuado abaixo.

Dear Colleague,

It gives us great pleasure to announce the launch of IELPO, a new LL.M. programme in International Economic Law and Policy at the University of Barcelona Law School. Set in one of the world's most vibrant cities and taught in English by a visiting faculty drawn from many of the world's foremost universities, think tanks and international organisations, the IELPO LL.M. aims to provide participants with a rigorous and multi-disciplinary set of analytical tools with which to tackle today's most pressing problems in international economic law and regulation, whether in the fields of trade, finance, investment, competition, comparative regionalism and development. Structured around a set of complementary modules, IELPO also aims to attract students and practitioners looking for in-depth, shorter-term, training on selected issues in international economic law.
Please be sure to draw the attention of your colleagues to IELPO and encourage them to learn more about the programme at www.ielpo.org

Kind regards,
Ramon Torrent and Pierre Sauve
Director and Co-Director
IELPO LL.M.
University of Barcelona

59) Novo Programa de Economia Politica, Graduacao

Este é o novo programa para a disciplina de Economia Política, para o curso de graduação em Direito do Uniceub, tal como aprovado pelo grupo de professores que ministra essa disciplina em 3 de dezembro de 2007.
Válido para o primeiro semestre de 2008.

PROGRAMA DA DISCIPLINA ECONOMIA POLÍTICA
CURSO DIREITO
1. EMENTA
Introdução ao estudo da Economia Política, considerando a interdependência do Direito com a Economia. As relações sociais de produção. Estrutura econômica dos sistemas de produção. Funções do Estado, particularizando-se as atribuições dos poderes. Desenvolvimento Socioeconômico. Economia Brasileira. Subdesenvolvimento, globalização econômica, interdependência e vulnerabilidade externa.

2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Parte I – Aspectos Introdutórios
1. Conceitos Econômicos Básicos
2. Sistemas Econômicos.
3. Relações do Direito com a Economia
4. Princípios Elementares de Mercado

Parte II – Políticas Econômicas
1. Metas
2. Políticas Macroeconômicas
i. Política Fiscal
ii. Política Monetária
iii. Política Cambial
3. Políticas Setoriais
i. Produção (industrial, agrícola, tecnológica)
ii. Sociais (renda, trabalhista, previdenciária)
4. Setor Externo
5. Intervenção do Estado na Economia
i. Defesa da Concorrência
ii. Direito da Regulação

Parte III – Economia Brasileira
1. Desenvolvimento Econômico
2. Desafios Econômicos

Parte IV – Globalização e Interdependência Econômica Internacional
1. Comércio Internacional
2. Integração Econômica
3. Globalização e a Interdependência Econômica

3. BIBLIOGRAFIA:
Básica:
Gremaud, Patrick A. e et al. Economia Brasileira Contemporânea. São Paulo: Atlas, 2004.
Motoro Filho, A F e et al. Manual de Economia. São Paulo: Saraiva, 2001.
Vasconcellos, Marco Antônio S. Economia: Micro e Macro. São Paulo: Atlas, 2001.

Leituras Complementares:
Parte I – Aspectos Introdutórios
Arrighi, Giovanni. O longo século XX. São Paulo: Unesp, 2006.
Dubner, Stanley L. Freaknomics: o lado oculto e inesperado de tudo que nos espera. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.
Furtado, Celso. Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico. São Paulo: Cia Ed.Nacional, 1979.
McMillian, John. A Reinvenção do Bazar: uma história dos mercados. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed, 2004.
Nusdeo, Fábio. Curso de Economia: Introdução ao Direito Econômico. São Paulo: Ed Revista dos Tribunais, 2005.
Polanyi, Karl. A Grande Transformação: origens da nossa época. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
Rossetti, José Paschoal. Introdução à Economia. São Paulo: Atlas, 1997.
Smith, Adam. A riqueza das nações. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
Vasconcellos, Marco Antonio S. e Garcia, Manuel E. Fundamentos de Economia. São Paulo: Saraiva, 2004.

Parte II – Políticas Econômicas
Costa, Fernando Nogueira. Economia Monetária e Financeira: abordagem pluralista. São Paulo: Makron, 1999.
Leite, Antonio Dias. A Economia Brasileira: de onde viemos e onde estamos. São Paulo; Elsevier, 2004.
Pinheiro, Armando Castelar e Saddi, Jairo. Direito, Economia e Mercados. São Paulo: Campus, 2005.
Rossetti, José Paschoal. Política e Programação Econômicas. São Paulo: Atlas, 1987.
Rossetti, José P. e et al. Economia de Mercado: Fundamentos, Falácias e Valores. Rio de Janeiro: IBMEC, 1985.
Zylbersztajn, Décio e Sztajn, Rachel (Org). Direito e Economia: Análise econômica do Direito e das Organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

Parte III – Economia Brasileira
Abreu, Marcelo de Paiva (org.). A Ordem do Progresso. Rio de Janeiro: Campus, 2002.
Baer, Werner. A Economia Brasileira. São Paulo: Nobel, 2003.
Biderman, Ciro e Arvate, Paulo. Economia do Setor Público no Brasil. São Paulo: Campus, 2005.
Brito, Paulo. Economia Brasileira: Planos econômicos e políticas econômicas básicas. São Paulo: Atlas, 2004.
Castelar, Armando e Giambiagi, Fábio: Rompendo o marasmo: a retomada do desenvolvimento. São Paulo: Elsevier, 2006.
Giambiagi, Fábio e et al. Economia Brasileira Contemporânea (1945-2004). São Paulo: Elsevier, 2004.
Lacerda, Antonio Corrêa de e et al. Economia Brasileira. São Paulo: Saraiva, 2000.

Parte IV – Globalização e Interdependência Econômica Internacional
Adda, Jacques. As origens da globalização da economia. São Paulo: Manole, 2004
Almeida, Paulo Roberto de. O Brasil e o multilateralismo econômico. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
Barral, Welber (org.). O Brasil e a OMC. 2ª Ed.; Curitiba: Juruá, 2002.
Baumann, Renato (org). O Brasil e a Economia Global. Rio de Janeiro: Campus, 2004.
Canuto, Otaviano; Bauman, Renato e Reinaldo Gonçalves. Economia Internacional. Rio de Janeiro: Campus, 2004.
Cherem, Mônica T. C. S., Di Sena Jr, Roberto e et al. Comércio Internacional e Desenvolvimento. São Paulo: Saraiva, 2004.
Eichengren, Barry. A globalização do capital. São Paulo: Editora 34, 2002.
Faro, Fátima e Faro, Ricardo. Curso de Comércio Exterior: visão e experiência brasileira. São Paulo: Atlas, 2007.
Gilpin, Robert. A Economia Política das Relações Internacionais. Brasília: Ed UnB, 2002.
Krugman, Paul e Obstfeld, Maurice M. Economia Internacional: teoria e política. São Paulo: Pearson Addison Wesley, 2005.
Lacerda, Antonio Correa de. O Impacto da Globalização na Economia Brasileira. São Paulo: Contexto, 1998.
Torbini, Hilário. Estudo de Problemas Brasileiros. São Paulo: Pioneira Thomson, 1992.
Veiga, Pedro Motta (org.). O Brasil e os Desafios da Globalização. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 2000.

Revistas Conjuntura Econômica, Desafios do Desenvolvimento, Exame
Jornal Valor Econômico; cadernos econômicos dos principais jornais nacionais: O Estado de S.Paulo, O Globo, Correio Braziliense (disponíveis online)

58) Capital social, Stephen Kanitz

O Capital Social
Stephen Kanitz

Uma única inovação ocorrida no século XV teve enorme influência para o progresso, a inclusão social e a redução da pobreza. Foi a invenção do conceito de capital social pelo frei Luca Paccioli, o criador da contabilidade. Esse conceito perdura até hoje em todos os contratos sociais e balanços das empresas brasileiras.

Antes de Luca Paccioli, um comerciante ou produtor que não pagasse suas dívidas poderia ter todos os bens pessoais, como casa, móveis e poupança, arrestados por um juiz ou credor. Como ainda ocorre em muitos casos no Brasil.

Só um louco varrido abria uma empresa para gerar produção e empregos para os outros. Por isso, na época, todo mundo produzia somente para si, reinava o egoísmo total. Produzir para os outros como se faz atualmente, nem pensar.

O conceito de capital social permitiu a criação da empresa de responsabilidade limitada. Depois de Paccioli, se você montasse um negócio, sua responsabilidade, ou "desgraça", ficaria limitada ao capital social, e não abrangeria a totalidade de seus bens pessoais, como antes.

Milhares de pessoas com competência administrativa e empreendedora começaram a produzir para os outros, e não somente para si, empregando trabalhadores até então desempregados, sem medo de perder tudo se a empresa fracassasse. Desde então, o mundo não pára de se desenvolver, com exceção da América Latina, que ainda não entendeu o conceito.

O capital social é o capital que os acionistas oferecem à sociedade para garantir que empregados e fornecedores recebam no fim do mês. Diferentemente do que se ensina, o capital não pertence aos acionistas, e sim à sociedade – daí o termo social.

Os contadores e técnicos de contabilidade vão concordar comigo, pois eles colocam o capital social numa categoria chamada "não exigível", justamente porque são dívidas que não podem ser "exigidas" pelos acionistas enquanto a companhia existir.

Estes somente têm o "direito" de reaver o capital se a empresa fechar. Como empresa rentável nunca fecha, o dinheiro nunca volta para seu legítimo dono.

Duzentas mil famílias brasileiras compraram nos últimos anos ações da Gol, Dasa, Copasa, Porto Seguro, Rossi, Gafisa, OHL, Iochpe, Grendene, Natura, Cyrela, Cosan, UOL e nunca mais verão a cor daquele dinheiro. Essas empresas jamais devolverão o dinheiro "investido", porque ele agora faz parte de seu capital social.

Essas famílias se juntaram a mais outros 2 milhões de investidores altruístas que ofereceram sua suada poupança à sociedade brasileira, subscrevendo o capital social da Petrobras, Banco do Brasil, Vale do Rio Doce, Telesp, Eletrobrás, e assim por diante.

Todos eles, se precisarem de dinheiro, terão de torcer para que alguma alma caridosa ou tão altruísta como eles compre esses seus "direitos não exigíveis" no pregão da Bolsa de Valores de São Paulo. Isso se essas empresas continuarem a ser bem-sucedidas e a América Latina resistir à onda anti-social que vem por aí.

Em troca de oferecer capital social à sociedade, você fará jus a uns míseros dividendos de 3% ao ano, e em 33 anos você terá seu dinheiro de volta. Isso se a empresa não quebrar ao longo do caminho. Aí, seu "capital social", ou o que sobrar dele, será distribuído aos trabalhadores e fornecedores e você não receberá absolutamente nada.

Se você é contra o capital social, como muitos intelectuais são, tem uma opção muito melhor, que é comprar títulos "públicos", que rendem 17% de juros ao ano.

A maioria dos intelectuais da América Latina conclama seus alunos a lutar pela completa "destruição do capital social" do mundo. Muitos cientistas políticos e sociólogos usam o termo capital social de forma equivocada, uma tentativa deliberada de confundir o leitor.

Antes de pegarem em armas ou darem mais uma aula a nossa nova geração, pensem no que vocês estão pregando, ou leiam um livro de introdução à contabilidade, qualquer uma dessas edições escritas nos últimos 500 anos, que pelo jeito passaram despercebidas.

Stephen Kanitz é administrador por Harvard (www.kanitz.com.br )

Editora Abril, Revista Veja, edição 1951, ano 39, nº 14, 12 de abril de 2006, p. 22

57) Nota sobre o regime de metas de inflacao

Nota sobre as atribuições referentes ao sistema de metas para a inflação, instituído no Brasil em 1999.

O Conselho Monetário Nacional (CMN), que é o órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional, é composto pelo ministro da Fazenda (seu presidente), pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo presidente do Banco Central (Bacen). Ao CMN cabe estabelecer as metas para inflação com antecedência de dois anos, ou seja, em 2007 foi definida a meta para 2009 (a debatida meta de 4,5%). Importante relembrar que, além da meta - que têm como índice de referência o IPCA - também é fixado pelo CMN um intervalo de tolerância. Ultimamente, este intervalo tem sido fixado em 2p.p. para mais e 2p.p. para menos. Assim, a meta seria uma inflação entre 2,5% e 6,5%, sendo o centro da meta o índice de 4,5%.

Ao Bacen, por sua vez, cabe perseguir a meta de inflação determinada pelo CMN o que é operacionalizado, principalmente, através do estabelecimento das metas para a taxa Selic. Isto é feito nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), composto pela diretoria colegiada da Autarquia.

É o histórico das metas de inflação no Brasil: 1999 (8%); 2000 (6%); 2001 (4%); 2002 (3,5%); 2003 (3,25%, alterado posteriormente para 8,5%); 2004 (5,5%); 2005 (4,5%); 2006 (4,5%); 2007 (4,5%); 2008 (4,5%) e 2009 (4,5%).

56) Há uma revolucao capitalista em curso no Brasil

"Há uma revolução capitalista no Brasil"
Entrevista com Arminio Fraga
Fernando Dantas, Rio de Janeiro
O Estado de São Paulo, 28 outubro 2007, p. B-6

Aos 50 anos, o investidor Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central (BC), acha que o Brasil está passando por uma "revolução capitalista". Há quatro anos e meio à frente da Gávea Investimentos, no Rio, que hoje conta com 100 pessoas e administra R$ 10 bilhões, ele vê a pujança do Novo Mercado e a abertura de capital da Bovespa como marcos desse novo momento. Para Armínio, o canal do mercado de capitais no Brasil está finalmente funcionando, dando aos negócios a possibilidade de buscar capital para as suas diversas etapas - desde o surgimento de boas idéias nas universidades até a abertura de capital na bolsa, passando pelos investimentos dos chamados fundos de "private equity", especializados em comprar participações em empresas.

Na Gávea, há dois fundos de private equity que se aproximam desse modelo, mas que ele prefere chamar de fundos de longo prazo. Eles têm um total de US$ 1,5 bilhões, basicamente de investidores institucionais estrangeiros, como universidades americanas. Ainda há pelo menos US$ 420 milhões a investir.

Esses fundos já compraram participações minoritárias em cerca de 15 empresas, como a T4F, de entretenimento; a Fazenda Ipanema, produtora de cafés sofisticados; a Multiterminais, maior operadora do porto do Rio; Aliansce, de shopping centers; a franquia do McDonald?s na América Latina; e a BRA, empresa aérea que vem passando por um fase problemática (e onde a participação é bem pequena, segundo Armínio).

Na divisão de trabalho na Gávea, o ex-presidente do BC ainda dedica a maior parte do seu tempo aos fundos multi-mercados (ou "hedge funds"), que buscam altas rentabilidades em aplicações em ações, títulos, câmbio e derivativos. Ele também participa ativamente dos fundos de longo prazo, mas seu primo Luiz Fraga, sócio e co-fundador, é quem fica mais tempo dedicado a essa área. Amaury Bier, ex-membro da equipe econômica de FHC, que tocava a área de gestão de patrimônio da Gávea, acaba de assumir o posto de presidente da empresa. A seguir, a entrevista:

Por que vocês preferem comprar participações minoritárias nos seus fundos de longo prazo, e não o controle?
É uma estratégia diferente da de outros fundos, e que nos parece ser tão interessante quanto qualquer outra. É uma certa novidade aqui no Brasil, onde sempre houve muito medo de investir como minoritário, por causa do risco de má governança, de má gestão, em certos casos até de fraude e de desvio de dinheiro. Hoje, o País está avançando, está evoluindo, e está ficando mais claro que isso não é um jogo de soma zero. Então, nós temos feito investimentos que são minoritários mas que são protegidos em parte por acordos de acionistas e em parte também pelos incentivos que essa onda capitalista está criando aqui no Brasil.

Que "onda capitalista" é essa?
É a globalização chegando ao Brasil cada vez mais. Com a estabilidade, e a queda dos juros, o foco está saindo do curto prazo. E há essa mudança de cultura, que é exemplificada claramente pela criação do Novo Mercado na Bovespa que, aliás, acabou de abrir o seu próprio capital. São dois movimentos que, a meu ver, marcam a chegada definitiva do capitalismo no Brasil.

Por quê?
O Brasil era uma economia fechada, estatizada, muito concentrada, com grupos familiares dominando a maioria dos setores, ou concorrendo contra multinacionais. E havia pouco espaço para uma trajetória clássica onde um negócio surge, começa a crescer, a se desenvolver, e a partir de um determinado momento precisa de capital para crescer mais. Mas, no Brasil, nem sempre havia esse acesso ao capital. Agora começou a se ver uma certa cadeia alimentar financeira. Como há uma bolsa gerando oportunidades e fornecendo capital às empresas de um certo tamanho, ficam interessantes também os negócios chamados de private equity, ou fundos de capital privado, que investem em empresas ainda não preparadas para ir para a bolsa, mas que tem esse potencial.

E por que é tão interessante?
Porque quem investe em uma empresa, em uma participação privada, sabe que, se o negócio der certo, ela poderá ser listada na Bolsa, e com isso pode haver a realização (venda) a um preço. A existência dos fundos privados também estimula a criação de veículos de capital de risco, chamados de "venture capital". Isso pega, por exemplo, as empresas que saem de idéias desenvolvidas na academia, que precisam de um pouquinho de capital para dar certo. Numa segunda etapa, elas precisam de um pouco mais de capital, e vão aos fundos de capital privado. Numa terceira etapa, podem precisar de mais capital e vão para a bolsa. Essa pirâmide no Brasil estava entupida, e é por isso que não se tinha acesso a capital. Muitas empresas eram fadadas a não crescer. Agora, esse canal está aberto, e está funcionando magnificamente.

O que causou esta mudança?
É claro que depende de uma evolução ampla da nossa economia, depende de taxas de juros mais baixas, depende de mudança nos padrões de governança, tanto das empresas quanto dos investidores, depende de uma regulação melhor e mais moderna que vem se desenvolvendo no Brasil nos últimos anos, do fortalecimento da lei das S A, do fortalecimento da CVM, e assim por diante. Essas sementes foram todas plantadas e, de repente, quando o ar clareou e as coisas se acalmaram, isso deslanchou, num momento de grande crescimento da economia mundial, de grande integração financeira. E o Brasil entrou nessa revolução capitalista. Nesse ano, já foram realizadas operações de abertura de capital na Bolsa de aproximadamente R$ 45 bilhões. No ano passado, foram R$ 29 bilhões. É muito dinheiro. Então, a Bolsa não é mais vista como um cassino onde alguns mais espertos se aproveitam dos outros. Agora passou a ser um centro gerador e alocador de poupança, como deveria ser.

Quais as conseqüências disso para o País?
Vai gerar mais e melhores investimentos ao longo do tempo. O mercado, embora tenha os seus momentos de euforia, na média é bastante rigoroso e não aceita desaforo. Eu acho que vai ter um impacto qualitativo importante e que já está tendo um impacto quantitativo também, no volume de investimentos.

E o sr. acha que com isso a economia pode crescer mais?
Com certeza. É um indutor que ajuda. Mas não substitui educar melhor o nosso povo, não substitui continuar aprimorando o arcabouço regulatório, para ter mais investimento em infra-estrutura e assim por diante. O lado da oferta precisa de um pouco de atenção. Reforma tributária, reduzir o crescimento explosivo do gasto público, este tipo de decisão que alguém vai ter que tomar em algum momento. O Brasil poderia estar crescendo muito mais. Está crescendo hoje 4,5%, mais ou menos, num momento de grande crescimento global. O Brasil poderia crescer de 6% a 8% ao ano. Mas, para isto, é preciso que haja investimento para melhorar a qualidade da Educação, como, aliás, o atual ministro da Educação sinalizou. E é preciso investir mais em infra-estrutura, que não depende só do governo, que não tem muito dinheiro e em muitos casos sequer tem a competência para fazê-lo.

O Brasil está tocando esta agenda para fazer o crescimento sair de 4,5% para a faixa de 6% a 8%?
Não. Precisamos criar condições para que tenhamos taxas de juros mais baixas, e isso depende de um esforço importante na área fiscal, e no gasto público estamos caminhando na contramão. Os juros reais caíram bastante, mas taxas de 7% em termos reais ainda são taxas ainda muito altas. No México é 4,2%, no Chile é pouco mais de 3%.

Como o sr vê a volta da euforia aos mercados globais, depois do susto das turbulências nos mercados imobiliário e de crédito?
Minha visão de médio a longo prazo é positiva. O mundo está trabalhando mais, estudando mais, se integrando mais, sendo mais capitalista, e isso faz com que esse período que estamos vivendo, desde a queda do muro de Berlim, seja talvez um período com potencial equivalente ao do padrão ouro, de 1870 até a primeira guerra, que foi de extraordinária prosperidade. No prazo bem mais longo, eu vejo riscos ambientais, geopolíticos, de epidemias e coisas do gênero. A curtíssimo prazo, acho o mundo um pouquinho animado demais, ao mesmo tempo em que os sinais, principalmente dos mercados de crédito são preocupantes. Parece provável que a economia mundial desacelere um pouco. Existe algum risco de turbulência, mas é algo que a meu ver vai ser passageiro. Perigoso, sem dúvida, mas passageiro. As bolsas no mundo subiram bastante e não estão mais baratas. Em alguns casos, como a China, estão em bolha, e podem cair bastante.

O Fed (Federal Reserve, banco central americano) voltará a cortar os juros na sua próxima reunião?
Em geral, eu não me arrisco a fazer adivinhação de curtíssimo prazo. Mas espero que ainda haja alguma redução de juros nos Estados Unidos.

Como o sr. viu a interrupção da queda da Selic (que está em 11,25%) pelo Copom (Comitê de Política Monetária)?
Foi uma parada técnica. A demanda vinha crescendo num ritmo maior do que a oferta, em parte refletindo os problemas da oferta, como os gastos públicos. Mas o Banco Central reduziu os juros quase pela metade. Como os efeitos da política monetária não se fazem sentir da noite para o dia, é normal o BC de vez em quando dar uma pausa para ver o que está acontecendo.

E a valorização cada vez maior do real? Qual a sua opinião?
O câmbio tem sido empurrado para baixo por uma série fatores: um saldo positivo, embora decrescente, na conta corrente; e um saldo positivo na conta de capital, que inclui recordes de investimento direto e esses números extraordinários na Bolsa, onde três quartos dos lançamentos de ações são adquiridos por estrangeiros. O terceiro fator é uma taxa de juros que, embora tenha caído pela metade, ainda é relativamente alta em relação ao resto do mundo. Então são três variáveis empurrando o câmbio para baixo. O que dá uma certa tranqüilidade é que o câmbio é flutuante, então se por acaso as condições globais mudarem, se o saldo em conta corrente cair mais do que se espera, muito provavelmente o câmbio vai se depreciar. Não é um fator, a meu ver, de risco. O Banco Central, além disso, tem procurado suavizar esta valorização, acumulando quase US$ 170 bilhões em reservas, e é difícil prever até onde isso vai.

Quem é:
Armínio Fraga
É Ph.D. em Economia pela Universidade de Princeton, nos Estados Unidos.
Ocupou a presidência do Banco Central de março de 1999 a janeiro de 2003.
Além de sócio da administradora de fundos Gávea Investimentos, que fundou em 2003, é membro do Conselho de Administração do Unibanco desde janeiro de 2004.

55) Sobre a futura crise da previdencia oficial

Reflexão Sobre Previdência Social no Brasil
Economista Ricardo Bergamini
Fonte IBGE
Base: Setembro de 2007

Premissa Maior
Em setembro de 2007, segundo o IBGE, a População Ocupada (PO) tinha a participação de 44,4% de mulheres e 55,6% de homens, a População em Idade Ativa (PIA) de 53,3% de mulheres e 46,7% de homens e a População Economicamente Ativa (PEA) de 45,6% de mulheres e 54,4% de homens.

Premissa Menor
As mulheres contribuem com cinco anos menos para a previdência (INSS ou Servidores Públicos) em relação aos homens, obtendo os mesmos benefícios dos homens, além de terem uma expectativa de vida de 7,6 anos maior do que os homens 68,2 anos e mulheres 75,8 anos). Os militares possuem o direito de computarem nos cálculos de suas aposentadorias o período das escolas preparatórias e academias militares (5 anos). Com base na técnica atuarial existem 12,6 anos nas aposentadorias femininas civis, e 17,6 anos nas aposentadorias femininas militares, sem fontes de contribuições.

Conclusão
Como as estatísticas demonstram, nos últimos trinta anos, o crescimento exponencial da participação da mulher no mercado de trabalho, é óbvio e ululante que o Brasil vem montando uma bomba-relógio na previdência social, de proporções inimagináveis, que começará a ser sentida nos próximos anos, com o início dos pagamentos dos benefícios sem fontes de contribuição. Com base nas premissas acima colocadas, a falência total do sistema será inevitável.

Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.
Ricardo Bergamini
(48) 4009-2091
ricoberga@terra.com.br
rbfln@terra.com.br
http://paginas.terra.com.br/noticias/ricardobergamini

54) Produtividade do trabalhador brasileiro em baixa

Produtividade caiu no Brasil em 25 anos, diz OIT
BBC, 3 setembro 2007

A produtividade dos trabalhadores brasileiros caiu nos últimos 25 anos, e ficou ainda mais distante da registrada nos países desenvolvidos, atesta um relatório divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) nesta segunda-feira.

Em 1980, um trabalhador no Brasil produzia em valor agregado o equivalente a US$ 15,1 mil por ano para a economia. Em 2005, esse valor caiu para US$ 14,7 mil.

Segundo os dados da OIT, a produtividade do país em 2005 ficou atrás da registrada em vizinhos sul-americanos, como o Chile (US$ 30,7 mil), a Venezuela (US$ 26,1 mil), o Uruguai (US$ 25,4 mil) e a Argentina (US$ 24,7 mil).

Além disso, distância entre a produtividade no Brasil e nos países desenvolvidos aumentou: em 1980, equivalia a 19% da americana, tida como base para comparações.

Em 2005, essa relação havia caído para 5%, diz o levantamento.
Os Estados Unidos continuam liderando o ranking das economias mais produtivas.

O valor anual agregado de um trabalhador americano foi de US$ 63,9 mil em 2006, bem à frente do segundo lugar, a Irlanda (US$ 55,9 mil), e do terceiro, Luxemburgo (US$ 55,6 mil).

Lacuna
A organização explicou que esta vantagem dos EUA em relação aos outros países se deve às longas jornadas trabalhadas no país.

Entretanto, a duração da jornada não é o principal fator a determinar a produtividade de uma economia, e sim uma combinação eficiente de capital, trabalho e tecnologia.

Se a medição da produtividade for por hora, a Noruega fica em primeiro lugar no ranking. Um trabalhador norueguês produz US$ 37,99 a cada hora trabalhada, à frente dos seus colegas americanos (US$ 35,63) e franceses (US$ 35,08).

Nos países em desenvolvimento, destacou a OIT, a falta de investimentos em formação e capacitação de pessoal, equipamentos e tecnologia acaba levando a uma "subutilização do potencial da mão-de-obra no mundo".

"Centenas de milhões de mulheres e homens trabalham duro por longas horas, mas sem as condições que permitiriam a eles e a suas famílias superar a pobreza ou o risco de tornar-se cada vez mais pobres", explicou o diretor da OIT, Juan Somavia.

"Uma agenda internacional de desenvolvimento precisa considerar como uma prioridade o aumento do potencial produtivo dessas pessoas, para liberar capacidades que hoje são subutilizadas."

Ásia
Outro ponto destacado no documento foi o avanço dos países do Leste Asiático, que produzem hoje o dobro do que produziam há dez anos. A região foi a que registrou mais aumentos no mundo.

Na China, a produtividade da indústria em 1980 equivalia a 5% do nível americano. Em 2005, essa relação passou a 12%.
Há dois anos, um trabalhador chinês produzia por ano o equivalente a US$ 9,8 mil.

A Coréia do Sul, que vem elevando sua produtividade a uma taxa de 4,8% ao ano há 25 anos, viu este indicador em relação ao dos Estados Unidos passar de 28% para 68% entre 1980 e 2005.

53) Nova ortografia da lingua portuguesa

Serviço de utilidade pública:

MUDANÇAS NA ORTOGRAFIA DA LÍNGUA PORTUGUESA

A partir de janeiro de 2008, Brasil, Portugal e os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste - terão a ortografia unificada.

O português é a terceira língua ocidental mais falada, após o inglês e o espanhol. A ocorrência de ter duas ortografias atrapalha a divulgação do idioma e a sua prática em eventos internacionais. Sua unificação, no entanto, facilitará a definição de critérios para exames e certificados para estrangeiros.

Com as modificações propostas no acordo, calcula-se que 1,6% do vocabulário de Portugal seja modificado. No Brasil, a mudança será bem menor: 0,45% das palavras terão a escrita alterada. Mas apesar das mudanças ortográficas, serão conservadas as pronúncias típicas de cada país.

Resumo da ópera - o que muda na ortografia em 2008:

- As paroxítonas terminadas em "o" duplo, por exemplo, não terão mais acento circunflexo. Ao invés de "abençôo", "enjôo" ou "vôo", os brasileiros terão
que escrever "abençoo", "enjoo" e "voo";

- mudam-se as normas para o uso do hífen;

- Não se usará mais o acento circunflexo nas terceiras pessoas do plural do presente do indicativo ou do subjuntivo dos verbos "crer", "dar", "ler",
"ver" e seus decorrentes, ficando correta a grafia "creem", "deem", "leem" e "veem";

- Criação de alguns casos de dupla grafia para fazer diferenciação, como o uso do acento agudo na primeira pessoa do plural do pretérito perfeito dos verbos da primeira conjugação, tais como "louvámos" em oposição a "louvamos" e "amámos" em oposição a "amamos";

- O trema desaparece completamente. Estará correto escrever "linguiça", "sequência", "frequência" e "quinquênio" ao invés de lingüiça, seqüência, freqüência e qüinqüênio;

- O alfabeto deixa de ter 23 letras para ter 26, com a incorporação de "k", "w" e "y";

- O acento deixará de ser usado para diferenciar "pára" (verbo) de "para" (preposição);

- Haverá eliminação do acento agudo nos ditongos abertos "ei" e "oi" de palavras paroxítonas, como "assembléia", "idéia", "heróica" e "jibóia". O certo será assembleia, ideia, heroica e jiboia;

- Em Portugal, desaparecem da língua escrita o "c" e o "p" nas palavras onde ele não é pronunciado, como em "acção", "acto", "adopção" e "baptismo". O
certo será ação, ato, adoção e batismo;

- Também em Portugal elimina-se o "h" inicial de algumas palavras, como em "húmido", que passará a ser grafado como no Brasil: "úmido";

- Portugal mantém o acento agudo no e e no o tônicos que antecedem m ou n, enquanto o Brasil continua a usar circunflexo nessas palavras: académico/acadê mico, génio/gênio, fenómeno/fenômeno, bónus/bônus;

Fonte: Banco de Dados da Língua Portuguesa - FFCLH USP (2007), Revista Isto É, Folha de São Paulo, Agência Lusa.

52) Plano de aulas de Economia Política, graduação em Direito do Uniceub, 2do. semestre 2007

Economia Política
Programa da Disciplina e Plano de Aulas
no 2º Semestre do Curso de Direito do UniCEUB
Faculdade de Direito – 2º semestre 2007

Prof. Dr. Paulo Roberto de Almeida
(pralmeida@mac.com; www.pralmeida.org)

PLANO DE AULAS
(disponível em formato Word, neste link)

Data: Aula nr.
Programa Detalhado
Bibliografia Indicativa

30/07/07: Aula 1
Apresentação da matéria: programa da disciplina, grandes áreas, metodologia, avaliação e provas.
Apresentação da bibliografia, básica e complementar; outras leituras.

01/08/07: Aula 2
Parte I: Aspectos Introdutórios;
1. Conceitos econômicos básicos: produção, consumo, investimento, poupança e crescimento; a noção de desenvolvimento econômico.
Manual da USP: caps. 1 e 2; Vasconcellos-Garcia: Fundamentos, cap. 1; Gremaud e outros: Economia Brasileira Contemporânea: 1os.caps

06/08/07: Aula 3
2. (a) Evolução do pensamento econômico: mercantilismo; fisiocracia; escolas clássica e neoclássica: os marginalistas.
Vasconcellos-Garcia: Fundamentos de Economia: cap. 2; Manual da USP: cap. 3; outros livros de História do Pensamento Econômico

08/08/07: Aula 4
2. (b) Evolução do pensamento econômico: tendências contemporâneas, keynesianismo.
Manual da USP: cap. 3; Vasconcellos: Fundamentos, cap. 2;

13/08/07: Aula 5
2. (c) Pensamento econômico latino-americano; neoliberalismo; reflexos no Brasil.
Roberto Iannone: Cepal, in Brue: História do Pensamento Econômico

15/08/07: Aula 6
3. Sistemas econômicos: economias de mercado capitalistas; sistemas socialistas de plena intervenção e de intervenção parcial: comparações.
(a ser determinada; provável exposição em aula: anotar)

20/08/07: Aula 7
4. Relações do Direito com a Economia: Estruturas de Mercados, ação regulatória do Estado; Políticas macroeconômicas e setoriais;
Constituição; Castelar-Saddi: Direito, Economia e Mercados: Parte I: cap. 1; Vasconcellos-Garcia: Fundamentos, cap. 3

22/08/07: Aula 8
Parte II – Políticas Econômicas Básicas: 1. (a) Introdução à microeconomia: oferta e demanda; equilíbrio de mercado; elasticidades;
Vasconcellos: Fundamentos, caps. 4 e 5; Manual da USP: caps. 4 a 6;

27/08/07: Aula 9
1. (b) Introdução à microeconomia: estrutura de mercados, concorrência, papel do governo; custos de transação.
Vasconcellos: Fundamentos, cap. 7; Manual da USP: caps. 7 e 8; Castelar-Saddi: Direito, cap. 2

29/08/07: Aula 10
2. (a) Introdução à macroeconomia: produção, consumo, dispêndio, distribuição.
Gremaud: Economia Brasileira Contemporânea: caps 2 a 7;

03/09/07: Aula 11
2. (b) Introdução à macroeconomia: investimento, emprego, renda e inflação;
Gremaud: Economia: caps 2 a 7; Vasconcellos: Fundamentos, cap. 6;

05/09/07: Aula 12
3. (a) Intervenção do Estado na Economia: o setor público; a regulação econômica;
Vasconcellos: Fundamentos, cap. 14; Castelar-Saddi: Direito, cap. 6;

10/09/07: Aula 13
3. (a) Intervenção do Estado na Economia: regulação do setor financeiro; o caso do Brasil;
Castelar-Saddi: Direito, cap. 9; Gremaud: Economia: cap. 24;

12/09/07: Aula 14
3. (c) Intervenção do Estado na Economia: Regulação e concorrência na economia brasileira;
Gremaud: Economia: cap. 23; Castelar-Saddi: Direito, cap. 8;

17/09/07: Aula 15
4 (a) Setor Externo da economia: balanço de pagamentos; política cambial.
Vasconcellos: Fundamentos, cap. 12; Gremaud: Economia: cap. 10;

19/09/07: Aula 16
Revisão da matéria aplicada até aqui: simulação de questões, preparação para a prova Retomada dos livros; outras leituras

24/09/07: Aula 17
1ª Prova: conteúdo das primeiras 15 aulas; Primeira avaliação: peso 1

01/10/07: Aula 18
Resultados da prova: revisão de conteúdo e discussão em aula;
Sem bibliografia

03/10/07: Aula 19
4 (a) Setor Externo da economia: política comercial brasileira: evolução e características;
Vasconcellos: Fundamentos, cap. 12; Gremaud: Economia: cap. 10;

08/10/07: Aula 20
4 (b) Setor Externo: o setor externo na economia brasileira; vulnerabilidades histórico-estruturais;
Manual da USP: cap. 24; Gremaud: Economia: cap. 20;

10/10/07: Aula 21
Parte III Economia brasileira 1 (a) Desenvolvimento econômico: períodos colonial e independente: economia primário-exportadora; industrialização;
Gremaud: Economia: caps. 12 a 14;

17/10/07: Aula 22
1 (b) Crescimento e crises dos anos 1960 à atualidade: planos de desenvolvimento aceleração da inflação
Gremaud: Economia: caps. 15 a 17;

22/10/07: Aula 23
2 Políticas macroeconômicas: política monetária, papel do BC; atividade do Copom; política fiscal: gastos e arrecadação; crédito, dívida pública;
Gremaud: Economia: cap. 8, 9 e 18; Vasconcellos: Fundamentos, cap. 8; Manual da USP: cap. 16;

24/10/07: Aula 24
3. Políticas setoriais de cunho econômico: industrial, agrícola, energética, tecnológica etc.
Manual da USP: cap. 27; Castelar-Saddi: Direito, cap. 7;

29/10/07: Aula 25
4 (a) Desafios econômicos do Brasil: educação, saúde, distribuição de renda; questões fiscais e tributárias;
Manual da USP: cap. 26; Gremaud: Economia: cap. 22;

31/10/07: Aula 26
4 (b) Desafios econômicos do Brasil: investimentos; endividamento, inserção econômica internacional;
Gremaud: Economia: caps. 19 e 20;

05/11/07: Aula 27
Parte IV Globalização e interdependência econômica 1 Desenvolvimento e subdesenvolvimento.
Gremaud: cap. 3; Vasconcellos: cap. 15; Manual da USP: cap. 25;

07/11/07: Aula 28
2 (a) Comércio internacional: GATT, OMC e rodadas multilaterais de negociações comerciais
Gremaud: Economia, cap. 21; Manual da USP: cap. 22;

12/11/07: Aula 29
2 (b) Comércio internacional: integração econômica e os blocos regionais: UE, Nafta, Mercosul etc.
Paulo R. de Almeida: O Brasil e o multilateralismo econômico;

14/11/07: Aula 30
3. Investimentos diretos estrangeiros e inovações tecnológicas
Canuto, Bauman e Gonçalves: Economia Internacional;

19/11/07: Aula 31
4. A globalização e a interdependência econômica
Paulo R. de Almeida: Os Primeiros Anos do século XXI;

21/11/07: Aula 32
Revisão geral da matéria: simulação de questões.
Retomada dos livros; outras leituras;

26/11/07: Aula 33
2ª Prova (Final): conteúdo total da matéria, com ênfase nas aulas 19 a 31
Segunda avaliação: peso 2

03/12/07: Aula 34
Entrega dos resultados finais; pedidos de revisão.

10/12/07: Entrega do Diário de classe.

NOTA: O resultado final será uma média ponderada das duas avaliações.

Elaboração: Paulo Roberto de Almeida (1ª versão: 28/07/07)

51) Programa de Economia Política, graduação em Direito do Uniceub, 2do. semestre 2007

Transcrevo abaixo, o programa da disciplina Economia Política, que ministrarei no segundo semestre de 2007, para a graduação em Direito, com bibliografia básica e complementar, e o critério de avaliação.
No post seguinte, figura o plano de aulas, isto é, a distribuição de cada item do programa segundo o calendário acadêmico.

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UniCEUB
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURíDICAS E SOCIAIS
Curso: DIREITO
Créditos: 05
Carga Horária: 075
DISCIPLINA: ECONOMIA POLíTICA

PROGRAMA DA DISCIPLINA
EMENTA:
Introdução ao estudo da Economia Política, considerando a interdependência do Direito com a Economia. As relações sociais de produção. Estrutura econômica dos sistemas de produção. Funções do Estado, particularizando-se as atribuições dos poderes. Desenvolvimento Socioeconômico. Economia brasileira. Subdesenvolvimento, globalização econômica, interdependência e vulnerabilidade externa.
(disponível em formato Word, neste link)

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Parte I – Aspectos Introdutórios
1. Conceitos econômicos básicos
2. Evolução do pensamento econômico
3. Sistemas econômicos
4. Relações do Direito com a Economia

Parte II – Políticas Econômicas Básicas
1. Introdução à microeconomia
2. Introdução à macroeconomia
3. Intervenção do Estado na Economia
4. Setor Externo da economia

Parte III – Economia brasileira
1. Desenvolvimento econômico brasileiro
2. Políticas macroeconômicas
3. Políticas setoriais
4. Desafios econômicos do Brasil

Parte IV – Globalização e interdependência econômica internacional
1. Desenvolvimento e subdesenvolvimento no mundo
2. Comércio internacional, integração econômica: blocos
3. Investimentos estrangeiros e inovações tecnológicas
4. A globalização e a interdependência econômica

AVALIAÇÃO:
A avaliação do aprendizado consistirá de duas provas escritas, nas datas fixadas no calendário acadêmico, sendo que a primeira avaliação terá peso 1 e a segunda peso 2.

BIBLIOGRAFIA
Básica:
Gremaud, Amaury Patrick e et al. Economia Brasileira Contemporânea. São Paulo: Atlas, 2006.
Montoro Filho, A. F. et al. Manual de Economia. São Paulo: Saraiva, várias edições
Rossetti, José Paschoal. Introdução à Economia. São Paulo: Atlas, várias edições.
Vasconcellos, Marco A. S. e Garcia, Manuel E. Fundamentos de Economia. São Paulo: Saraiva, 2004.

Leituras Complementares:
Parte I – Aspectos Introdutórios
Arrighi, Giovanni. O longo século XX. São Paulo: Unesp, 1996.
Brue, Stanley L. História do Pensamento Econômico. São Paulo: Thompson, 2005.
Cardoso, Eliana. Fábulas Econômicas. São Paulo: Financial Times – Prentice Hall, 2006.
Furtado, Celso. Teoria e Política do Desenvolvimento Econômico. São Paulo: Ed. Nacional, 1979.
Gastaldi, J. P. Elementos de Economia Política. São Paulo: Saraiva, 2004.
Polanyi, Karl. A Grande Transformação: origens da nossa época. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
Sandroni, Paulo. Dicionário de Economia do século XXI. Rio de Janeiro: Record, 2005.
Smith, Adam. A riqueza das nações. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
Troster, R. L e Mochón, F. Introdução à Economia. São Paulo: Makron Books, 2003.
Weber, Max. A ética protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo: Martin Claret, 2004.

Parte II – Políticas Econômicas Básicas
Costa, Fernando N. Economia Monetária e Financeira: abordagem pluralista. SP: Makron, 1999.
Leite, Antonio D. A Economia Brasileira: de onde viemos e onde estamos.São Paulo: Elsevier, 2004.
Pinheiro, Armando Castelar e Saddi, Jairo. Direito, Economia e Mercados. RJ: Campus, 2005.
Rossetti, José Paschoal. Política e Programação Econômicas. São Paulo: Atlas, 1987.
Rossetti, José P. e et al. Economia de Mercado: Fundamentos, Falácias e Valores. RJ: IBMEC, 1985.

Parte III – Economia Brasileira
Abreu, Marcelo de Paiva (org.). A Ordem do Progresso. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
Baer, Werner. A Economia Brasileira. São Paulo: Nobel, 2003.
Barral, Welber (org). Direito e Desenvolvimento: Análise da ordem jurídica brasileira sob a ótica do desenvolvimento. São Paulo: Editora Singular, 2005.
Biderman, Ciro e Arvate, Paulo. Economia do Setor Público no Brasil. São Paulo: Campus, 2005.
Brito,Paulo.Economia Brasileira: Planos econômicos e políticas econômicas básicas. SP: Atlas, 2004.
Castelar, Armando Castelar e Giambiagi, Fabio. Rompendo o marasmo: a retomada do desenvolvimento. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.
Dias Leite, Antonio. A Economia Brasileira: de onde viemos e onde estamos. RJ: Elsevier, 2004.
Fishlow, Albert. Desenvolvimento no Brasil e na América Latina: uma perspectiva histórica. São Paulo: Paz e Terra, 2004.
Franco, Gustavo H. B. Crônicas da convergência: ensaios sobre temas já não tão polêmicos. Rio de Janeiro: Topbooks, 2006.
Giambiagi, Fabio et alii. Economia Brasileira Contemporânea (1945-2004). RJ: Elsevier, 2004.
Giambiagi, F. e Além, Ana Cláudia. Finanças Públicas: teoria e prática no Brasil. RJ: Campus, 2000.
Lacerda, Antonio Corrêa de Bocchi, J. I. e et al. Economia Brasileira. São Paulo: Saraiva, 2000.
Mendes, Marcos (org.): Gasto Público Eficiente: 91 propostas para o desenvolvimento do Brasil. Rio de Janeiro: Topbooks, Instituto Fernand Braudel, 2006.
Roth, João Luiz. Por Que Não Crescemos como outros Países?: Custo Brasil. São Paulo: Saraiva, 2006.
Vianna Monteiro, Jorge. Lições de Economia Constitucional Brasileira. RJ: Editora FGV, 2004.

Parte IV – Globalização e Interdependência Econômica Internacional
Adda, Jacques. As origens da globalização da economia. São Paulo: Manole, 2004.
Almeida, Paulo Roberto de. O Brasil e o multilateralismo econômico. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
Bhagwati, Jagdish. Em Defesa da Globalização: como a globalização está ajudando ricos e pobres. Rio de Janeiro: Elsevier-Campus, 2004.
Barbosa, Rubens Antônio (org.). Mercosul quinze anos. São Paulo: Fundação Memorial da América Latina- Imprensa Oficial do Estado, 2007.
Barral, Welber (org.). O Brasil e a OMC. 2ª ed.; Curitiba: Juruá, 2002.
Baumann, Renato (org). O Brasil e a Economia Global. Rio de Janeiro: Campus-SOBEET, 1996.
Canuto, O., Bauman, R. e Gonçalves, R. Economia Internacional. Rio de Janeiro: Campus, 2004.
Cherem, Mônica T. C. S., Sena Jr, Roberto Di e et al. Comércio Internacional e Desenvolvimento. São Paulo: Saraiva, 2004.
Eichengren, Barry. A globalização do capital. São Paulo: Editora 34, 2002
Krugman, P. e Obstfeld, M. Economia Internacional: teoria e política. São Paulo: Pearson, 2005
Lacerda, Antonio Correa de. O Impacto da Globalização na Economia Brasileira. SP: Contexto, 1998
Landes. David S. Prometeu Desacorrentado: transformação tecnológica e desenvolvimento industrial na Europa ocidental, de 1750 até os dias de hoje. 2ª ed.; Rio de Janeiro: Campus, 2005.
_________ . A Riqueza e a Pobreza das Nações: por que algumas são tão ricas e outras tão pobres. Rio de Janeiro: Campus, 1996.
Magnoli, Demétrio e Carlos Serapião Jr.: Comércio Exterior e negociações internacionais: teoria e prática. São Paulo: Saraiva, 2006
Torloni, Hilário. Estudo de Problemas Brasileiros. 21ª ed.; São Paulo: Pioneira-Thomson, 1992.
Veiga, Pedro Motta (org.). O Brasil e os Desafios da Globalização. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 2000.

Revistas Conjuntura Econômica, Desafios do Desenvolvimento, Exame
Jornal Valor Econômico; cadernos econômicos dos principais jornais nacionais: O Estado de S.Paulo, O Globo, Correio Braziliense (disponíveis online)

50) Desenvolvimentistas, atrasadistas e inflacionistas

Desenvolvimentistas, atrasadistas e inflacionistas
Mailson da Nóbrega
O Estado de S. Paulo, Domingo, 15 de julho de 2007

Ainda há confusão por conta da desastrada decisão sobre a meta de 4,5% para a inflação em 2009, defendida pela Fazenda contra as evidências de que era melhor fixá-la em 4%. O mercado financeiro pode tomar o rumo certo, se acreditar, por alguma razão, que o BC vai perseguir os 4%, mas o ministro não se cansa de confundir: voltou a dizer que o BC perseguirá o centro da meta, mas se ficar abaixo 'tudo bem'.

O episódio, que tisnou o regime de metas de inflação, reviveu o debate estéril em torno de suposta divisão entre 'desenvolvimentistas' e os outros, por eles chamados de neoliberais. O ministro, que se diz 'desenvolvimentista', deixou sua tribo feliz. Houve quem dissesse que a meta é 'sensata', quando merecia outro adjetivo.

Que diabos é ser 'desenvolvimentista'? Quem assim se auto-intitula dirá que é querer o desenvolvimento. Mas será que os outros não desejam o mesmo? Ninguém levantou a bandeira do atraso, pois aí teríamos o 'atrasadista', uma espécie tão extravagante quanto o 'desenvolvimentista'.

Na verdade, trata-se de visões distintas do mundo. O 'desenvolvimentista' acredita pouco no mercado e muito no Estado como fonte do crescimento. O governo teria o poder de alocar os recursos segundo seus melhores usos e de ditar os níveis mais convenientes do câmbio e dos juros.

O 'desenvolvimentista' crê que a economia pode ser orientada por políticas intervencionistas, conduzidas por burocratas capazes de bem escolher os vencedores. Na verdade, reconheçamos, foi assim na Alemanha do século 19, como mostrou A. Gerschenkron, em obra clássica. De certa forma, é o que aconteceu na Coréia do Sul e acontece na China.

Inspirações como essas explicam o gosto do 'desenvolvimentista' pela ação do Estado. Dificilmente, contudo, é o caso do Brasil de hoje, pois a sua adoção implicaria poder de arbítrio incompatível com nossa realidade institucional e com os interesses dos pobres, que pagaram, via inflação, a conta de tais políticas no passado.

Normalmente, o 'desenvolvimentista' se considera discípulo de Keynes. Como neokeynesiano, ele advoga ações estatais justificáveis nos anos 1930, pelo lado fiscal, em circunstâncias distintas, principalmente quando se considera a rigidez orçamentária do Brasil.

O 'desenvolvimentista' está direta ou indiretamente influenciado pelo artigo de A. W. Phillips, de 1958, e sua famosa curva. Nos anos 1960, sua teoria convenceu muitos de que era possível ter um pouco mais de inflação em troca de mais crescimento. A idéia, na sua versão original, foi superada por novos avanços teóricos e pelas crises inflacionárias dos anos 1970 e 1980, principalmente na América Latina.

Hoje, está provado que, dadas certas condições institucionais, crescem mais os países com inflação baixa, particularmente por seus efeitos benéficos na expansão do crédito, em especial o imobiliário. O mundo rico convergiu suas taxas de inflação anual para 2%. Nos países emergentes mais bem sucedidos esse nível está em 3% ou menos.

O baixo crescimento do País deriva da reduzida taxa de investimento e do insatisfatório crescimento da produtividade. Suas causas são o caos tributário, a infra-estrutura deteriorada, a baixa escolaridade da mão-de-obra, a dificuldade de fazer negócios, as incertezas sobre contratos, as invasões do MST e por aí afora. Nada disso desapareceria da noite para o dia se decidíssemos crescer mediante ações voluntaristas no câmbio e nos juros. Poderíamos colher mais inflação e menos crescimento.

O desenvolvimento é um processo complexo, mas a evidência empírica e a teoria já provaram que o mercado tem papel primordial. Ao Estado cabe prover o ambiente para o investimento privado, respeito aos contratos - garantia do direito de propriedade, boas regras do jogo regulatório e estabilidade da moeda - e suprir falhas do mercado, em particular a educação e a redistribuição da renda, via políticas sociais sensatas.

Imaginar que é adequado, nos dias de hoje, fixar uma meta mais elevada, quando a inflação corrente e as expectativas futuras apontam para nível anual de 4% ou menos, é desconhecer como o mercado funciona (o que é natural para quem dele desacredita) e o que promove o desenvolvimento. Melhor seria chamar quem assim pensa de 'inflacionista' e não de 'desenvolvimentista'.

*Mailson da Nóbrega é ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria Integrada (e-mail: mnobrega@tendencias.com.br

49) Deterioracao da qualidade da politica economica

Aprendiz de feiticeiro
Cláudio Haddad
Valor Economico, 12/07/2007

Há sinais preocupantes de perda de qualidade da política econômica, tanto na Fazenda quanto no Banco Central. Inebriadas pelo bom ambiente internacional e pela herança que estão colhendo das administrações anteriores, as autoridades atuais, acreditando em mágica, estão jogando fora todo um trabalho que, a duras penas, trouxe grandes benefícios ao país.

O primeiro sinal foi o triste episódio do anúncio da meta dupla de inflação para 2009. Este, já bastante comentado, vale a pena ser revisitado à luz da entrevista dada pelo ministro da Fazenda ao "Estado de S. Paulo" (1/7) e exibida no site do ministério. Na entrevista, o ministro afirma que "achar que eu quero mais inflação é besteira". Entretanto, a única conclusão que se pode tirar da entrevista é que é justamente isso que o ministro quer e provavelmente terá. Não, como ele argumenta, porque o BC iria se esforçar para elevar a inflação do patamar atual para 4,5%, mas sim como conseqüência lógica da estratégia operacional, anunciada por ele na entrevista e reproduzida a seguir:

"O BC vai mirar em 4,5%. O BC não vai definir nada, pois a meta já está definida... Ele tem de colocar 4,5% no modelo dele. Isto permite que continue reduzindo a taxa de juros... Ao estabelecer uma meta de 4,5%, tenho a garantia de que o juro será menor... Agora, se não der chegar a 4% , o BC não será sacrificado, pois terá a meta de 4,5% e não vai precisar puxar o gatilho (elevar os juros)".

Ou seja, o BC irá, ou será instado a, continuar a reduzir o juro até que a inflação atinja o patamar de 4,5%, contra 3,7% hoje. Negar, portanto que se queira mais inflação é como um fumante compulsivo que negue estar querendo prejudicar sua saúde. Óbvio que a intenção não é esta, mas ela se segue como conseqüência lógica e natural da ação.

A Fazenda coloca a estabilidade em risco

Além do fato bizarro de a entrevista revelar ser o ministro da Fazenda um tanto leniente com a inflação, e um alto executivo que estabelece como meta um resultado pior do que o conseguido até agora (o que seria inédito em uma empresa privada), ela dá um péssimo sinal aos agentes econômicos. Pois o que ela diz é: podem subir preços para tentar recompor margens que só reagiremos quando a inflação chegar a 4,5%. Equivale ao general comandante declarar publicamente: se o inimigo atacar, recuaremos. Aliada à nova escalada protecionista que estamos vivenciando, representará preços mais elevados ao consumidor, que aparentemente sensibilizarão o ministro apenas quando a inflação bater na nova meta.

Depreende-se da entrevista que o ministro acredita, contra todo o arcabouço teórico e empírico da economia, que se pode ganhar mais crescimento aceitando-se mais inflação e que a taxa Selic determina a estrutura de taxas de juros independentemente das expectativas. O mercado, que não é ingênuo, rapidamente desmentiu essa crença, elevando os juros de médio e longo prazo em 50 pontos do início de junho para cá. Dessa forma, além de aumentar a inflação esperada e tornar mais difícil a vida do Banco Central, o ministro encareceu a rolagem da dívida para o Tesouro.

Já o Banco Central, antes um modelo de racionalidade, austeridade e cautela ao executar e comunicar a política monetária, agindo através dos instrumentos clássicos e evitando introduzir ruídos desnecessários ao sistema, vem mudando sua forma de atuação. A diretoria atual aparentemente gosta de complementar a política monetária tradicional com ingerência e operações financeiras criativas, tendo menos preocupação com comunicação, previsibilidade e transparência. Episódios como o anúncio de troca de diretoria pouco antes da abertura dos mercados, leilões de "swap" aleatórios e alterações seguidas nos limites das posições vendidas de câmbio dos bancos, denotam um comportamento ativista e ruidoso, muito característico do Brasil até a mudança do regime cambial.

Uma das grandes vantagens do câmbio flutuante foi a de dar liberdade ao BC de executar política monetária exclusivamente através da taxa de juros, evitando intervenções desnecessárias e nocivas ao sistema. A boa autoridade monetária tem por dever evitar gerar ruídos e criar volatilidade. Estes só aumentam a incerteza, os prêmios de risco e os custos para os agentes econômicos, reduzindo a produtividade da economia. Além disso, causam transferências de renda aleatórias e alimentam toda uma indústria de "insiders", muito próspera no Brasil até 98. E, o pior, é que o efeito final dessas medidas é, em geral, nulo. Ao forçar os bancos a vender suas posições de câmbio, o BC pode até provocar uma desvalorização temporária da taxa. Mas em que esta medida afeta os determinantes estruturais do balanço de pagamentos e da oferta e procura de divisas? É muito barulho para nada, o que depõe contra a autoridade monetária e acaba desmoralizando-a.

Os sinais não são nada bons. A política econômica do primeiro mandato tinha um rumo, detalhado em em dois documentos, "Reformas Institucionais e Crescimento Econômico" e "Política Econômica e Reformas Estruturais", antes facilmente encontrados no site da Fazenda. Estes documentos originaram uma série de reformas institucionais, principalmente relacionadas a crédito, que trouxeram grandes benefícios à população e contribuíram para a aceleração do crescimento. E, por mais que se tenha criticado o sistema de metas de inflação e a ortodoxia do BC, o fato é que o país nunca vivenciou uma inflação tão baixa e um clima de estabilidade tão favorável quanto o atual.

Fora a lista de intenções do PAC, em que está engajada esta nova equipe econômica? Tudo indica que em reverter o que foi construído antes. O câmbio é flutuante, "ma non troppo". Ao invés de continuada liberação comercial, assiste-se uma nova escalada protecionista. A inflação caiu, mas a Fazenda não quer colher o benefício, colocando em risco a estabilidade. Agenda de reformas, pelo visto, nem pensar. Comportam-se como aprendizes de feiticeiro. Resta torcer para que o feitiço não se volte contra nós.

Claudio Haddad é diretor-presidente do Ibmec São Paulo e presidente do Conselho da Veris Educacional S.A. Escreve, quinzenalmente, às quintas-feiras

chaddad@isp.edu.br

48) Protecionismo comercial em plena ofensiva

A viúva, os órfãos e as vítimas
Claudio Haddad
Valor Econômico, 28/06/2007

O protecionismo volta à carga. Sob o pretexto da valorização cambial e com a simpatia e o apoio da atual equipe econômica, algumas empresas, assumindo o papel de vitimadas, estão conseguindo reverter o processo de abertura comercial iniciado há 15 anos. As reais vítimas são outros.

Nos últimos meses têm-se assistido a um coro crescente de lamentações contra a valorização cambial. Pouco importa o fato de que a taxa de câmbio é flutuante, que as exportações continuam se expandindo de forma diversificada e que, apesar do tardio crescimento das importações, o superávit comercial deverá ficar ainda acima de US$ 44 bilhões. Além de previsões apocalípticas de que a indústria vai acabar, desprovidas de lógica ou evidência, afirma-se, entre outras coisas, que o país ficará condenado a produzir e exportar produtos de baixo conteúdo tecnológico. O objetivo é jogar uma cortina de fumaça no verdadeiro problema: a perda de competitividade estrutural de alguns segmentos da indústria, aliado à sempre presente busca de privilégios.

Graças à redução de impostos e tarifas de importação e ajudado pela valorização cambial, o consumo de computadores este ano será recorde. Estimam-se vendas de 10 milhões de unidades, talvez pela primeira vez ultrapassando a venda de televisores. Parte em função da disponibilidade de computadores a preços acessíveis, as exportações de serviços de informática talvez atinjam, este ano, US$ 1 bilhão, contra pouco mais de US$ 100 milhões há poucos anos. No entanto, esta boa notícia passa despercebida, abafada pelo choro da indústria. Ora, o que tem mais conteúdo tecnológico e mais ajuda a desenvolver a educação, a pesquisa e o desenvolvimento no país, a produção e exportação de serviços de informática ou a de têxteis e calçados? Reduzir o custo do investimento em máquinas e equipamentos, inclusive computadores, não favorece o desenvolvimento tecnológico do país? O câmbio que é ruim para uns não é bom para outros?

Culpa-se o câmbio, mas o problema é outro

Culpa-se o câmbio, mas o problema é outro. Com a entrada da China e de outros países emergentes no mercado, o Brasil perde vantagem comparativa estrutural em diversos produtos industriais. Somente por preço não há como competir no segmento de manufaturados padronizados. Em produtos intensivos em trabalho, porque o custo da mão-de-obra na China é de R$ 1,50 por hora, para uma jornada de 60 horas por semana e em produtos intensivos em capital porque lá a poupança é 40% do PIB, o dobro da nossa. A concorrência, para ser efetiva, tem de se dar em outro nível (design, marketing, conteúdo tecnológico) ou em produtos intensivos em recursos naturais, onde temos clara vantagem.

Injustiça, concorrência predatória? De forma alguma. O mesmo argumento de "exploração da mão-de -obra" era e ainda é usado pelos países desenvolvidos contra nós. São diferenças em disponibilidade e custo de fatores de produção que impulsionam boa parte do comércio internacional. Se todo país quisesse "neutralizá-las" através de tarifas e subsídios, o mundo caminharia para a autarquia e não haveria progresso. Aparte os concorrentes domésticos, o fato de a China poder nos vender produtos a custo muito abaixo do nosso, liberando os recursos escassos do país para outras atividades mais produtivas, deveria ser motivo de satisfação e não de revolta.

Mas é o contrário que se vê. Semana passada, em mais uma investida protecionista, o governo aumentou as tarifas de importação para ferros de passar e ventiladores. A nova tarifa sobre os primeiros será de US$ 4,27 por unidade. De janeiro a maio deste ano o Brasil importou US$ 10,6 milhões em ferros de passar, a um preço médio FOB de US$ 3,74. O modelo mais simples fabricado no país sai entre R$ 40 e R$ 50 no varejo. O mais sofisticado (a vapor) pode sair por R$ 150. Ainda supondo que todos os importados fossem do modelo simples, vê-se que, à tarifa de importação anterior de 20% (já alta para padrões internacionais) e considerando a carga de impostos locais mais uma generosa margem de distribuição, o ferro importado sairia pela metade do preço do nacional. Explica-se, pois, o lobby, bem sucedido, para aumentar a tarifa para 114% do preço médio FOB. Só com esta proteção, mais os empréstimos subsidiados de praxe do BNDES e outros regalos fiscais, é que os fabricantes nacionais conseguem competir.

Para a classe média, R$ 30 a mais em um ferro de passar não fazem a menor diferença. Mas para o pobre faz. O governo dá a Bolsa Família com uma mão e com a outra retira de seu bolso, transferindo o dinheiro aos acionistas das empresas protegidas, no caso em questão, três grandes multinacionais. Que os produtores peçam proteção é compreensível. Mas qual a lógica do governo aceder e produzir esta transferência de renda perversa? Trata-se de um produto de segurança nacional? De elevado conteúdo tecnológico? Há algo no horizonte que indique que a indústria nacional será capaz de compensar esta enorme diferença de custo de produção? Tudo indica que esta proteção será permanente, o consumidor ficando condenado a pagar o dobro do que poderia por um ferro de passar.

Ao agir com tanta solicitude e presteza em têxteis, calçados, mobiliário e agora em ferros de passar e ventiladores, o governo está dando à indústria um sinal claro: podem chorar, pois além de um lenço e de um ombro amigo vocês serão atendidos. E, o que é pior, ao aumentar o nível de proteção o governo contribui para valorizar ainda mais o câmbio, prejudicando justamente os setores mais eficientes da economia, capazes de exportar. Desenvolvimento ocorre quando os produtivos são premiados e os improdutivos alijados do mercado. Retirar dos primeiros para dar aos últimos é a chave do atraso.

Assiste-se a uma opereta com três protagonistas. Os órfãos da abertura econômica, que se declaram vitimados pelo câmbio e pedem proteção, a Viúva que lhes acolhe e protege e o resto da sociedade que paga a conta. Este sim a verdadeira vítima.

Claudio Haddad é diretor-presidente do Ibmec São Paulo e presidente do Conselho da Veris Educacional S.A. chaddad@isp.edu.br

47) Economia Política Internacional: Mestrado em Direito do Uniceub

Segue, abaixo, o programa preparado para minhas aulas no Mestrado em Direito do Uniceub, opção "Relações Internacionais", no qual sou responsável pela cadeira de Economia Política Internacional. Prepararei, oportunamente, um plano de aulas, com a bibliografia indicativa para cada um dos temas selecionados para exposição, análise e discussão em aula.

CEUB – Centro Universitário de Brasília.
CURSO: Mestrado em Direito das Relações Internacionais.
DISCIPLINA: Economia Política Internacional
DOCENTE: Prof. Paulo Roberto de Almeida

Plano de Curso – 2 Semestre 2007
Economia Política Internacional

I. Ementa
Discussão aprofundada das relações econômicas internacionais, com destaque para os temas que apresentam relevância para a inserção internacional do Brasil, quais sejam, os das instituições e práticas do comércio internacional, da política comercial externa do País, das finanças internacionais e das relações financeiras externas do Brasil, bem como a teoria e os processos de integração, em especial aqueles em que se encontra envolvido o Brasil.

II. Objetivos
Familiarizar os alunos com os conceitos relevantes e com os processos econômicos fundamentais da era da globalização. Aprofundar o conhecimento sobre a experiência brasileira de inserção econômica internacional, com exame e discussão da participação do Brasil nos processos negociadores multilaterais nos campos econômicos (comércio, finanças e moeda, investimentos, propriedade intelectual e tecnologia etc.).

III. Conteúdo programático da disciplina
1. O debate sobre a globalização: teoria e prática de um processo contraditório
(introdução; estado da questão, teses e antíteses; cacofonia prática; falta de consenso teórico)
2. Fases do desenvolvimento capitalista desde o mercantilismo
(grandes linhas do desenvolvimento da economia mundial e traços predominantes na era global)
3. Etapas da evolução econômica do Brasil: do fechamento à abertura
(breve sumário do desenvolvimento econômico brasileiro no quadro mundial; fases e características)
4. Fim do socialismo e fechamento das alternativas ao capitalismo global
(significado das alternativas; impacto sobre a divisão internacional do trabalho)
5. Emergência da interdependência econômica contemporânea
(da confrontação global entre impérios rivais à imbricação dos sistemas econômicos nacionais)
6. As companhias multinacionais: mudanças de padrão
(emergência e afirmação da grande firma multinacional: etapas desde a segunda revolução industrial)
7. O papel do Estado: irrelevância prática ou nova importância econômica?
(um comitê a serviço da burguesia, como queria Marx?; complexidade da economia contemporânea)
8. A globalização financeira: movimentos de capitais e crises financeiras
(volatilidade como traço interno às economias dependentes; tipos e modalidades de especulação)
9. A fragilidade financeira externa do Brasil: fim da vulnerabilidade?
(da belle époque ao controle de capitais e à liberalização dos fluxos; posição do Brasil na atualidade)
10. A globalização da produção: o Brasil como receptor de investimentos estrangeiros
(investimento estrangeiro direto, desnacionalização e novos modos da interdependência)
11. A globalização do comércio: o Brasil como um pequeno comerciante global
(coeficiente de abertura, papel do comércio e trajetória brasileira nas negociações)
12. Os blocos econômicos e o futuro da globalização: o Brasil e a integração regional
(regionalização como mini-globalização: complementaridades e desvios)
13. Problemas globais: fome, meio ambiente, distribuição de renda
(os novos problemas globais: papel da globalização no agravamento ou solução dos problemas)
14. Vantagens e desvantagens da globalização e seu papel no desenvolvimento
(globalização e globobagens: mitos e fatos da globalização e a posição do Brasil: dados)
15. O Brasil e sua inserção econômica internacional
(um global player limitado e introvertido; o Brasil na pré-globalização e os riscos)

IV. Bibliografia indicativa
Adda, Jacques. As origens da globalização da economia (São Paulo: Manole, 2004)
Aghion, Philippe e Jeffrey G. Williamson (eds.) Growth Inequality and Globalization: Theory, History, and Policy (Cambridge, Mass.: Cambridge University Press, 1999)
Almeida, Paulo Roberto de. Os Primeiros Anos do Século XXI: o Brasil e as relações internacionais contemporâneas (São Paulo: Paz e Terra, 2002)
———. O Brasil e o multilateralismo econômico (Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999)
———. Formação da Diplomacia Econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império (2a. ed.: São Paulo-Brasília: Senac-Funag, 2005)
———. Velhos e novos manifestos: o socialismo na era da globalização (São Paulo: Juarez Oliveira, 1999)
———. Mercosul: fundamentos e perspectivas (São Paulo: Ltr, 1998)
Aron, Raymond: Paz e Guerra entre as Nações (São Paulo: IMESP, 2002)
Arrighi, Giovanni. O longo século XX: dinheiro, poder e as origens de nosso tempo (Rio de Janeiro: Contraponto; São Paulo: Editora UNESP, 1996)
Banco Mundial. Globalização, crescimento e pobreza (São Paulo: Editora Futura, 2003)
Baumann, Renato (org). O Brasil e a Economia Global (Rio de Janeiro: Campus-SOBEET, 1996)
Becker, Bertha G. e Claudio A. G. Egler. Brasil: uma nova potência regional na economia-mundo (Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1993)
Boyer, Robert e Daniel Drache (eds.). States Against Markets: the limits of globalization. Londres: Routledge, 1996
Buckley, Peter J. and Casson, Mark (eds.). Multinational enterprises in the world economy: essays in honour of John Dunning (Brookfield, Vt.: E. Elgar Pub., 1992)
Beinhocker, Eric D.: The Origin of the Wealth: Evolution, complexity, and the Radical Remaking of Economics (Boston: Harvard Business School Press, 2006)
Campos, Roberto. A Lanterna na Popa: memórias (Rio de Janeiro: Toopbooks, 1994)
Carvalho, Maria Izabel Valladão; Santos, Maria Helena de Castro (orgs.): O século 21 no Brasil e no mundo (Bauru, SP: Edusc, 2006)
Casella, Paulo Borba e Mercadante, Araminta de Azevedo (orgs.). Guerra Comercial ou integração mundial pelo comércio: a OMC e o Brasil (São Paulo: LTr, 1998)
Clapham, Sir Michael. Multinational enterprises and nation states (London: Athlone Press, 1975)
Das, Dilip K. Financial globalization and the emerging market economies (New York: Routledge, 2004)
Desfarges, Philippe Moreau. Les relations internationales dans le monde aujourd’hui: entre globalisation et fragmentation (4a. ed, Paris: Ed. S.T.H., 1992)
Diamond, Jared: Armas, Germes e Aço (RJ; Record, 2001)
Dunning, John H. Multinational enterprises and the global economy (Reading, Mass.: Addison-Wesley, 1993)
Eichengreen, Barry. Globalizing Capital: a history of the international monetary system. (Princeton: New Jersey: Princeton University Press, 1996); edição bras.: A Globalização do Capital (São Paulo: Editora 34, 2002)
———. Toward a New International Financial Architecture. (Washington: Institute for International Economics, 1999)
Ferguson, Niall: The War of the World (Londres: Penguin, 2006)
Franco, Gustavo H. B.: Crônicas da convergência: ensaios sobre temas já não tão polêmicos (Rio de Janeiro: Topbooks, 2006)
Frenkel, Jacob A. Globalization, instability, and the world financial system (Bryn Mawr, Pa.: The American College, 1999)
Frieden, Jeffrey: Global Capitalism: Its Fall and Rise in the Twentieth Century (New York: Norton, 2006)
Gauthier, André. L’Économie Mondiale depuis la Fin du XIXe siècle. (Paris: Bréal, 1995)
Germain, Randall D. (ed.). Globalization and Its Critics : Perspectives from Political Economy. (New York: St. Martins Press, 2000)
Gershenkron, Alexander. Economic Backwardness in Historical Perspective (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1962)
Gilpin, Robert. The Political Economy of International Relations (Princeton, N.J.: Princeton University Press, 1987; edição brasileira: A Economia Política das Relações Internacionais; Brasília: UnB, 2002)
———. Global Political Economy (Princeton, NJ.: Princeton University Press, 2001; ed. bras.: O Desafio do Capitalismo Global; Rio de Janeiro: Record, 2004)
Goldin, Ian, Odin Knudsen e Dominique van der Mensbrugghe. Trade Liberalisation: global economic implications, (Paris-Washington: OECD-World Bank, 1993)
Gonçalves, Reinaldo et alii. A Nova Economia Internacional: uma perspectiva brasileira (Rio de Janeiro: Editora Campus, 1998)
Graham, Edward M. Fighting the wrong enemy: antiglobal activists and multinational enterprises (Washington: Institute for International Economics, 2000)
Held, David e Anthony G. McGrew (eds.). Global Transformations Reader: An Introduction to the Globalization Debate (Londres: Blackwell Publishers, 2000); edição bras.: Prós e Contras da Globalização (Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001)
Hirst, Paul e Grahame Thompson. Globalization in Question : The International Economy and the Possibilities of Governance (2a. ed.: New York: Polity Press, 1999); edição bras.: Globalização em Questão (Petrópolis: Vozes, 1999)
Holton, Robert. Globalization and the Nation-State. New York: St. Martins Press, 1998
Hurrel, Andrew, Ngaire Woods e R. Albert Berry (eds.). Inequality, Globalization, and World Politics. (Oxford: Oxford University Press, 1999)
Kehoane, Robert O. After Hegemony: cooperation and discord in the world political economy. (Princeton, N.J.: Princeton University Press, 1984)
Keylor, William R.: The Twentieth-Century World: an international history (Oxford: Oxford University Press, 1996)
Kindleberger, Charles P. World Economic Primacy, 1500 to 1990 (New York: Oxford University Press, 1996)
Lacerda, Antonio Correa de. O Impacto da Globalização na Economia Brasileira (São Paulo: Contexto, 1998)
Lafer, Celso. A OMC e a regulamentação do comércio internacional: uma visão brasileira (Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998)
Landes, David S.: A Riqueza e a Pobreza das Nações: por que algumas são tão ricas e outras são tão pobres (Rio de Janeiro: Campus, 1996)
Lewis, Mervyn K. (ed.). The globalization of financial services (Northampton, MA: Edward Elgar Publishing, 1999)
Maddison, Angus. Monitoring the World Economy, 1820-1994 (Paris: OECD, 1995)
———. The World Economy: a Millenial Perspectiva (Paris: OECD, 2001)
Magnoli, Demétrio. Relações Internacionais: teoria e história (São Paulo: Saraiva, 2005)
———. História das Guerras (São Paulo: Contexto, 2006)
McWilliams, Wayne; Piotrowski, Harry: The World Since 1945: a history of international relations (Londres: Lynne Riner, 1997)
Ocampo, José Antonio et al. (eds.). Financial globalization and the emerging economies (Santiago: Economic Commission for Latin America and the Caribbean; Rome: International Jacques Maritain Institute, 2000)
Oliveira, Henrique Altemani; Lessa, Antônio Carlos (orgs): Relações internacionais do Brasil: temas e agendas (SP: Saraiva, 2006, 2 vols)
Oliveira, Odete Maria de (coord.). Relações Internacionais & globalização: grandes desafios (Ijuí: Ed. Unijuí, 1997)
O’Rourke, Kevin e Jeffrey G. Williamson (eds.). Globalization and History: The Evolution of a Nineteenth-Century Atlantic Economy (Cambridge, Mass.: The MIT Press, 1999)
Pearce, Robert D. The internationalisation of research and development by multinational enterprises (New York: St. Martin's Press, 1989)
Prasad, Eswar et al. Effects of financial globalization on developing countries: some empirical evidence (Washington: Internationl Monetary Fund, 2003)
Resende, André Lara (org). Políticas para o Crescimento: a experiência da América Latina (Brasília: Banco Central/Fundo Monetário Internacional, 1995)
Reynolds, David: One World Divisible: a global history since 1945 (New York: Norton, 2000)
Ricupero, Rubens. O Brasil e o dilema da globalização (São Paulo: Senac, 2001)
Rocha, Angela da. A Internacionalização das Empresas Brasileiras - Estudos de Gestão Internacional (Rio de Janeiro: Mauad, 2002)
Rodrik, Dani. Has Globalization Gone too Far? (Washington: Institute for International Economics, 1997)
Rosencrance, Richard. The Rise of the Trading State: Commerce and Conquest in the Modern World (New York: Basic Books, 1986)
Saraiva, José Flavio Sombra (org.): História das relações internacionais contemporâneas: da sociedade global do século XIX à era da globalização (São Paulo: Saraiva, 2006)
Scott, Alan (ed.). The Limits of Globalization : Cases and Arguments (Londres: Routledge, 1997)
Skidelsky, Lord Robert. The Road From Serfdom: the economic and political consequences of the end of communism (New York: Penguin Press, 1996; 1ª ed.: The world after communism: a polemic for our times; London: Macmillan, 1995)
Van Der Wee, Herman. Histoire Économique Mondiale, 1945-1990 (Louvain-la-Neuve: Academia-Duculot, 1990)
Veiga, Pedro Motta (org.). O Brasil e os Desafios da Globalização (Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 2000)
Vernon, Raymond. In the hurricane's eye: the troubled prospects of multinational enterprises (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1998)
Warsh, David: Knowledge and the Wealth of Nations: a History of Economic Discovery (New York: Norton, 2006)
Yergin, Daniel; Stanislaw, Joseph: The Commanding Heights: The Battle for the World Economy (New York: Touchstone, 2002)

V. Metodologia de ensino
As aulas cobrirão 45 horas-aula e constarão de aulas expositivas, de leituras orientadas, seminários, debates contraditórios. Cada um dos itens do conteúdo programático serão expostos pelo professor e debatidos pelos alunos e sistema de seminários. Cada aluno apresentará pelo menos um tópico, sobretudo no que refere à importãncia do tema escolhido para o Brasil. O sistema de eleição será feito em comum acordo com o professor e com os demais colegas.

VI. Avaliações
A avaliação levará em consideração três aspectos: a) a participação do aluno nas discussões em sala-de-aula; b) a apresentação individual de seu tema nos seminários; c) a entrega de uma monografia de final de curso com um mínimo de 15 e um máximo de 30 páginas, dentro das normas do manual de monografias do Curso de Direito do UniCEUB, sobre um dos temas focados no programa.

Paulo Roberto de Almeida
3 de julho de 2007
Materiais de curso disponíveis na página do Professor:
www.pralmeida.org

46) Revistas de economia internacional

Para pesquisas detalhadas, veja os links completos, destas revistas neste link.
Esta seleção faz parte da biblioteca eletrônica de economia do sistema RACE.

F - Economia International

Asian Economic Journal
A revista apresenta uma cobertura detalhada da região do leste asiático, oferecendo para os interessados boas possibilidades de trocas de informação. Os artigos apresentam pesquisas, estudos e comparações internacionais. Editado pela Blackwell Publishers.

Asia Pacific Finance Association
A revista publica artigos relacionados ao mercado financeiro, em especial ao sistema financeiro dos países emergentes do sudeste asiático. Editado pela Monash University.

Asia-Pacific Financial Markets
Publicação trimestral; revista especializada em mercados financeiros dos países asiáticos, trazendo artigos sobre vários aspectos das finanças e engenharia financeira. Publicada pela Kluwer Academic Publishers.

Brookings Papers on Economic Activity
Publicada trimestralmente, objetiva fornecer uma análise política e econômica dos atuais mercados mundiais. Editado pela AAUP- Association of American University Presses.

De Economist
Publicação trimestral; publica os estudos que tratam das edições teóricas assim como o trabalho aplicado no campo da economia, com ênfase em estudos europeus. Publicado pela Kluwer Academic Publishers.

Derivatives Use, Trading and Regulation
Publica informações, pesquisas e artigos publicados sobre a economia internacional, procurando relatar os principais acontecimentos e as causas dos mesmos. Editado por Henry Stewart Publications.

Economic Policy
Publicada semestralmente, apresenta artigos relativos à economia internacional. Editado pela Blackwell Publishers.

Empirica
Publicada trimestralmente, apresenta artigos relacionados a economia política, como economia industrial, integração econômica e políticas econômicas. Inclui outros assuntos, como organização industrial, micro e macroeconomia e economia internacional. Editado pela Kluwer Academic Publishers.

European Finance Review
Publicada quadrimestralmente, apresenta artigos relativos ao sistema financeiro, com ênfase na economia européia. Editado pela Kluwer Academic Publishers.

European Journal of Law and Economics
A revista publica bimestralmente artigos relacionando o Direto com a Economia. Ela apresenta também estudos e pesquisas relativas ao impacto das leis e intervenções do judiciário na economia. Editado pela Kluwer Academic Publishers.

IMF Staff Papers
A revista publica artigos de alta qualidade feitos pela própria equipe ou por membros convidados, com um amplo conhecimento. Publicado trimestralmente pelo IMF (Fundo Monetário Internacional).

The Indian Economic Journal
A revista publica quatro edições por ano, relacionadas à economia indiana, sendo que cada edição trata de uma área específica. A edição de Julho - Setembro destaca a economia monetária. A edição de Outubro – Dezembro trata da economia industrial. A edição de Janeiro – Março cobre a economia internacional. A edição de Abril - Junho é sobre a teoria econômica geral e os temas relacionados. Editado por The Bangalore Office.

Information Economics and Policy
A revista publica trimestralmente artigos e pesquisas sobre a crescente importância das telecomunicações e o impacto da tecnologia da informação na economia. Editado por Elsevier Science.

International Journal of Finance and Economics
A revista publica artigos relacionando o impacto do sistema financeiro internacional com a economia global. Os principais tópicos são: taxas de troca, contrapeso de pagamentos, instituições financeiras, análise do risco, a operação bancária internacional e regulamento financeiro de mercado. Editado pela John Wiley & Sons.

International Organization
A revista publica trimestralmente artigos relacionados à política econômica, políticas da segurança e outros aspectos das relações internacionais, políticas e econômicas. Editado pela The MIT Press.

Internacional Review of Economics & Finance
Publicada trimestralmente, a revista abrange diversos tópicos da economia financeira internacional. Os artigos destacam o lado teórico e empírico do sistema financeiro. Editado pela Elsevier Science.

International Tax and Public Finance
A revista publica trimestralmente artigos relacionados à taxação na economia internacional, em especial impostos sobre o comércio. As políticas financeiras decorrentes da política fiscal também são destacadas. Editado pela Kluwer Publishing.

Japan and World Economy
Fornece, trimestralmente, um estudo detalhado e científico do desequilíbrio de comércio e da fricção, a competição tecnológica, a internacionalização de mercados financeiros, a variação da taxa de troca, a coordenação macroeconômica e outros tópicos relacionados. Publicada por Elsevier Sciense.

Journal of Common Market Studies
Revista trimestral especializada em artigos sobre a União Européia, incluindo análises de sua política monetária , fiscal e econômica; administração pública e relações internacionais. Publicada pela Blackwell Publishers.

Journal of Computational Intelligence in Finance
Revista bimestral que fornece uma análise dos mercados financeiros, riscos de investimento em mercados específicos e previsões sobre as tendências da economia mundial. Publicado por Finance & Technology Publishing.

Journal of Economic Growth
Fornece artigos sobre crescimento e desenvolvimento econômico, macroeconomia, economias internacional e urbana, e sobre movimentos migratórios. Publicado por Kluwer Academic Publishers.

Journal of Economic Integration
Revista trimestral que fornece artigos sobre comércio internacional e mercado financeiro, incluindo análises investigatórias e artigos teóricos sobre os mesmos. Publicado por Institute for International Economics, Sejong University.

Journal of International Financial Markets, Institutions and Money
Revista trimestral que fornece artigos sobre o mercado financeiro e internacional, aspectos institucionais da economia mundial, trocas comerciais e sobre as contas mundiais. Publicado pela Elsevier Science.

Journal of International Economics
Publica artigos sobre todos aspectos de economia internacional, tais como parcerias e trocas comerciais, finanças internacionais e organismos institucionais. Publicado pela Elsevier Science.

Journal of Institutional and Theoretical Economics
Publica, trimestralmente, artigos sobre economia institucional, tais como a economia de direitos de propriedade e da evolução institucional, teoria do contrato, história econômica, e fontes modernas sobre microeconomia. Publicado pela Mohr Siebeck.

Journal of International Money and Finance
Fornece, bimestralmente, artigos sobre economia monetária internacional, contas mundiais e sobre o mercado financeiro. Publicado pela Elsevier Science.

Journal of International Trade and Economic Development
Revista trimestral especializada em artigos sobre o comércio internacional e desenvolvimento econômico, abrangendo tópicos sobre aplicações econométricas de mercado e/ou de modelos de desenvolvimento; mudanças estruturais de modelos; o comércio e desenvolvimento econômico do leste europeu, Ásia e a área do Pacífico. Publicado pela Routledge Journals.

Journal of Law, Economics and Organization
Com três publicações anuais, fornece análises da interação entre direito e economia com perspectivas organizacionais na economia internacional devido a interação dos mesmos. Publicado pela Oxford University Press.

Journal of Multinational Financial Management
Trimestralmente, fornece artigos sobre comércio internacional, políticas de financiamentos e de investimentos. Publicado pela Elsevier Science.

Journal of Policy Modeling
Com sete publicações anuais, fornece análises sobre política internacional, focalizando-se na interação econômica, política e social entre os sistemas regionais e nacionais. Publicado pela Elsevier Science.

Journal of World Trade
Revista bimestral que examina o comportamento dos mercados regionais e o processo de integração global, a evolução do sistema econômico internacional, mudanças na produção e distribuição de tecnologias, dentre outros tópicos relacionados ao mercado mundial. Publicado pela Kluwer Law International.

Netnomics: Economic Research and Electronic Networking
Com duas publicações anuais, é especializada em artigos sobre a economia da tecnologia da informação, tanto a nível microeconômico quanto macroeconômico. Publicado pela Baltzer Science Publishers.

OECD Economic Studies
Publicada semestralmente, a revista apresenta análises da economia aplicada, com ênfase nas relações internacionais entre os países. Editado pela OECD Publications.

Pacific-Basin Finance Journal
Com cinco publicações anuais, fornece artigos sobre o mercado de capitais da região Ásia-Pacífico, tais como da micro-estrutura do mercado, taxa de investimento, portfólio, desenvolvimento do mercado. Publicado pela Elsevier Science.

Review of International Economics
Revista trimestral voltada para a publicação de artigos sobre economia internacional, incluindo idéias controvertidas e inovadoras, além de contribuições de outros campos da economia ( como da política econômica, desenvolvimento econômico, trocas comerciais e meio-ambiente). Publicado pela Blackwell Publishers.

Weltwirstchaftliches Archiv – Review of World Economics
Trimestralmente, publica artigos sobre economia internacional, incluindo tópicos sobre comércio internacional de bens e serviços, políticas comerciais, taxas de câmbio e desenvolvimento econômico ( especialmente dos países não-industrializados). Publicado pela Verlag Publishers.

World Economy
Com oito publicações anuais, fornece artigos sobre política, economia, e as trocas internacionais, além de artigos sobre o desenvolvimento sócio-econômico mundial. Publicado pela Blackwell Publishers.

World Economy and China
Fornece, trimestralmente, análises sobre o comportamento da economia chinesa com o resto do Mundo. Publicado pela World Economy & China Publishing House.

World Trade and Arbitration Materials
Com seis publicações anuais, está voltado à publicação de artigos sobre o comércio internacional e sua legislatura, incluindo tópicos sobre práticas anti-dumping, políticas comerciais, novos e vigentes estatutos de relações comerciais. Publicado pela Kluwer Academic Publishers

45) Bolsa de Produtividade do CNPq

Informações sobre a bolsa de Produtividade em Pesquisa do CNPq

PQ - Norma Específica

1.1. Finalidade

Distinguir o pesquisador, valorizando sua produção científica segundo critérios normativos, estabelecidos pelo CNPq, e específicos, pelos Comitês de Assessoramento – CAs do CNPq.

1.2. Solicitação

1.2.1. É feita por pesquisadores doutores por meio de Formulário de Propostas Online, de acordo com o calendário e o disposto na presente norma.

1.2.2. É indispensável para a solicitação que o currículo do candidato esteja atualizado na Plataforma Lattes. Ao término do prazo de inscrição o mesmo será impresso. Atualizações após esta data não serão consideradas para fins de análise.

1.3. Requisitos e Critérios para Concessão

1.3.1. O pesquisador deverá:

a) possuir o título de doutor ou perfil científico equivalente;

b) ser brasileiro ou estrangeiro com situação regular no País; e

c) dedicar-se às atividades constantes de seu pedido de bolsa.

NOTA: O pesquisador poderá ser aposentado, desde que mantenha atividades acadêmico-científicas.

1.3.2. A bolsa será concedida individualmente, em função do mérito da proposta, a pesquisador que satisfaça os pré-requisitos estabelecidos pelo CNPq e os critérios de qualificação definidos pelos Comitês de Assessoramento de cada área ou pelo Conselho Deliberativo – CD do CNPq, no caso de Pesquisador Sênior.

1.3.3. A classificação, o enquadramento e a progressão do bolsista de Produtividade em Pesquisa, por categoria e nível, bem como as recomendações de rebaixamento de nível e/ou exclusão do sistema, são atribuições dos Comitês de Assessoramento.

1.3.4. Os critérios adotados pelos CAs para atender o item acima serão revistos a cada 3 (três) anos e divulgados na página do CNPq na Internet.

1.4. Requisitos e Critérios Mínimos para Enquadramento e Classificação

1.4.1. Por categoria

- Pesquisador Sênior: 15 (quinze) anos, no mínimo, com bolsa de Produtividade em Pesquisa na categoria 1, nível A ou B, do CNPq; (NR)[1]

- Pesquisador 1: 5 (cinco) anos, no mínimo, de doutorado, completos por ocasião da análise da proposta pelo Comitê de Assessoramento;

- Pesquisador 2: 2 (dois) anos, no mínimo, de doutorado,completos por ocasião da análise da proposta pelo Comitê de Assessoramento.

1.4.2. Por nível

- Para a categoria 1, o pesquisador será enquadrado em quatro diferentes níveis (A, B, C ou D). O enquadramento será feito de acordo com sua produção científica, participação na formação de recursos humanos e sua contribuição para a área, estabelecido por comparação com seus pares.

- Para as categorias Sênior e 2, há apenas o enquadramento, sem especificação de nível.

1.4.3. O pesquisador com bolsa vigente e classificado na categoria 1 nível A ou B que, por 15 (quinze) anos consecutivos, tenha permanecido nesses níveis, com ininterrupta produção científica em sua área de atuação, de acordo com sua qualificação e experiência e, tenha contribuído significativamente para a formação de pesquisadores em diversos níveis, poderá solicitar à Presidência do CNPq seu enquadramento na categoria Pesquisador Sênior. (NR)[2]

1.4.4. O título de pesquisador Sênior do CNPq, após concessão pelo CD, é vitalício. O Adicional de Bancada que acompanha o título poderá ser renovado a cada 6 (seis) anos ou interrompido a qualquer momento por decisão do Conselho Deliberativo.

1.5. Benefícios

1.5.1. Mensalidades pagas de acordo com o enquadramento do pesquisador (categoria/nível) e conforme estipulado na tabela de valores para as bolsas de Produtividade em Pesquisa.

1.5.2. Os pesquisadores da categoria Sênior não terão o benefício da mensalidade referente à bolsa de produtividade, mas farão jus ao Adicional de Bancada.

1.5.3. Adicional de Bancada - opcional para os Pesquisadores Sêniores e para a categoria 1 níveis A, B, C e D, conforme tabela de valores vigente. Caso o pesquisador opte por não receber o Adicional, deverá manifestar-se formalmente ao CNPq. Esta decisão é irreversível. O Pesquisador da categoria Sênior, por sua vez, deverá solicitar o Adicional a cada 6 (seis) anos desde que o mesmo não tenha sido cancelado pelo Conselho Deliberativo.

1.5.4. Os recursos do Adicional de Bancada deverão ser aplicados, exclusivamente, em despesas de capital (inclusive equipamentos) ou custeio (inclusive passagens e diárias) relacionadas ao projeto de pesquisa ou dele decorrentes. Em caso de desligamento do pesquisador de suas atividades de pesquisa, o material permanente e os equipamentos eventualmente adquiridos permanecerão na unidade original do pesquisador.

1.5.5. É vedada a utilização de recursos para:

a) pagamento de despesas anteriores ao início de vigência da bolsa ou posteriores ao seu cancelamento;

b) pagamento a pessoa física, a qualquer título; e

c) despesas com alimentação e bebidas (que devem estar compreendidas nas diárias).

1.5.6. Até 60 (sessenta) dias após o vencimento da bolsa, o pesquisador deverá encaminhar relatório sobre a utilização do Adicional de Bancada sempre por meio do formulário online específico.

1.5.7. Caso a bolsa venha a ser novamente concedida, eventuais saldos poderão continuar sendo usados pelo pesquisador. Caso contrário, o saldo não utilizado deverá ser devolvido ao CNPq, em até 30 (trinta) dias após o prazo previsto para a utilização dos recursos, por meio da Guia de Recolhimento – GR, que deverá ser emitida a partir da página do CNPq na internet, autenticada pelo banco e encaminhada ao CNPq.

1.5.8. A documentação dos desembolsos efetuados deve ser mantida em posse do pesquisador por 5 (cinco) anos e poderá ser solicitada pelo CNPq a qualquer momento.

1.5.9. O CNPq auditará periodicamente a utilização dos recursos e a comprovação correspondente, por amostragem.

1.6. Duração da Bolsa e do Adicional de Bancada

1.6.1. A duração da bolsa de pesquisador categorias 1 e 2 é de 36 (trinta e seis) meses e a do Adicional de Bancada do pesquisador Sênior é de 72 (setenta e dois) meses, podendo ser renovada por iguais períodos pelo fórum correspondente.

1.6.2. As bolsas de membros dos Comitês de Assessoramento, vencidas durante seu mandato, serão automaticamente prorrogadas até o primeiro julgamento que ocorra após o término do seu mandato.

1.7. Interrupção da Bolsa

1.7.1. A interrupção da bolsa somente será permitida por razões de estágio ou pós-doutoramento no exterior.

1.7.2. Se o afastamento for inferior a 90 (noventa) dias no ano, o pesquisador poderá manter a bolsa e o Adicional de Bancada, desde que não haja acúmulo com outra bolsa, sem qualquer consulta prévia, limitando-se a comunicar ao CNPq o afastamento, informando período, destino e motivo.

1.7.3. Se o afastamento for superior a 90 (noventa) e inferior a 180 (cento e oitenta) dias no ano, o pesquisador que desejar manter a bolsa e o Adicional deverá solicitar a anuência explícita do CNPq.

1.7.4. Para afastamento superior a 180 (cento e oitenta) dias e até um ano, o pesquisador poderá pleitear a manutenção do Adicional de Bancada, sem a manutenção da bolsa, desde que as atividades de pesquisa prossigam normalmente no seu laboratório, no Brasil.

1.7.5. Para afastamentos superiores a um ano todos os benefícios (Adicional de Bancada e bolsa) serão suspensos.

1.7.6. Em todos os casos, bem como nos casos de afastamentos previstos nos itens anteriores, a vigência da bolsa se esgotará 36 (trinta e seis) meses após a data da concessão, exceto nos casos previstos no item 1.7.8.

1.7.7. A solicitação de interrupção deverá ser enviada até 30 (trinta) dias antes do início da interrupção e será decidida pelo Diretor da área.

1.7.8. O pesquisador bolsista nomeado para cargo em comissão do grupo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) do CNPq terá sua bolsa e Adicional de Bancada suspensos pela duração de sua gestão. No entanto, para todos os outros efeitos será considerado bolsista do CNPq. Ao término de sua gestão, reassumirá a bolsa pelo período restante, a partir do ponto em que deixou o sistema, ajustando-se ao calendário da modalidade. Caso a vigência da bolsa expire antes do próximo julgamento da modalidade, a bolsa poderá ser automaticamente prorrogada até o mês de início da vigência das bolsas correspondente a esse julgamento.

1.7.8.1. Outros pesquisadores bolsistas poderão solicitar a suspensão descrita no item precedente, encaminhando ao Presidente do CNPq justificativa correspondente.

1.7.9. A suspensão ou cancelamento de bolsa e/ou Adicional de Bancada pode ocorrer a pedido do bolsista ou da instituição ou, ainda, por iniciativa do CNPq, em função de aplicação inadequada da modalidade, desempenho insatisfatório julgado pelo CA, falecimento do pesquisador ou outros motivos pertinentes. A ocorrência deve ser analisada pela área técnica do CNPq, assessorada por consultores ad hoc, quando necessário e aprovada pelo Diretor da área.

1.7.9.1. O fórum de decisão para a categoria Sênior é o Conselho Deliberativo. O título de Pesquisador Sênior, uma vez concedido, não poderá ser retirado por nenhuma instância administrativa do CNPq.

1.8 - Quotas por Categorias e Níveis e Progressão

1.8.1 - A progressão de categoria e/ou nível será analisada pelo Comitê de Assessoramento, independentemente de solicitação, por ocasião do julgamento da proposta do bolsista para uma nova vigência da bolsa PQ.

1.8.1.1- Somente é passível de progressão o pesquisador com bolsa vigente há no mínimo 3 (três) anos consecutivos.

1.8.1.2 - Pedidos de progressão intempestivos serão cancelados sem comunicação prévia ao bolsista. (NR) [3]

1.8.2. A Diretoria Executiva estabelecerá, a cada julgamento, a quota de bolsas de Produtividade em Pesquisa por categorias de cada Comitê de Assessoramento.

1.8.2.1. Uma vez completadas as quotas de bolsas da categoria 1, o acesso de 2 para 1 somente poderá ser feito em substituição a pesquisadores 1 que tenham seus programas de pesquisa terminados, tenham sido movidos para 2, excluídos do sistema ou promovidos a Sênior.

1.8.2.2. A progressão ou rebaixamento entre os níveis da categoria 1fica a critério exclusivo dos Comitês de Assessoramento, não dependendo de quotas e respeitadas uma quota máxima de 20% (vinte por cento) do total das bolsas da categoria 1 para o nível A e uma quota mínima de 10% (dez por cento) para os demais níveis.

1.8.2.3. A progressão para a categoria Sênior depende de solicitação do interessado à Presidência do CNPq e será decidida pelo CD.

1.8.3. A progressão de membros dos Comitês de Assessoramento está disciplinada na Resolução Normativa “Comitês de Assessoramento, Comitês Temáticos, Núcleo de Assessores em Tecnologia e Inovação e Consultoria Ad hoc”, disponível na página do CNPq na Internet.

1.9. Pedidos de Reconsideração/Recursos

Eventuais pedidos de reconsideração (recursos administrativos) deverão ser apresentados por meio do formulário online específico até 30 (trinta) dias após a divulgação do resultado. Tais pedidos serão reavaliados e, quando houver alteração, esta será efetivada no mês seguinte, com efeito retroativo à data em que deveria ter sido implementada.

1.10. Obrigações do Bolsista

1.10.1. É obrigação do bolsista, durante a vigência da bolsa, dedicar-se às atividades de pesquisa previstas no projeto apresentado ao CNPq.

1.10.2. O não cumprimento das disposições normativas obriga o bolsista a devolver ao CNPq os recursos despendidos em seu proveito, atualizados pelo valor da mensalidade vigente no mês da devolução, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data em que se configurar a inadimplência.

1.10.3. O bolsista deverá ressarcir ao CNPq eventuais benefícios pagos indevidamente. Os valores pagos a maior serão deduzidos das mensalidades devidas ou serão adotados procedimentos com vistas à cobrança administrativa ou judicial.

1.10.4. A devolução de mensalidade recebida a maior pelo bolsista será efetuada em valor correspondente ao da mensalidade vigente no mês da devolução. Os débitos poderão ser parcelados em até 6 (seis) prestações mensais, de valor mínimo igual à da mensalidade vigente, quando o devedor não for mais bolsista do CNPq ou descontados das mensalidades seguintes, quando o devedor for bolsista em curso.

1.10.5. Quando solicitado, o bolsista deverá atuar como consultor ad hoc, emitindo parecer sobre projeto de pesquisa. O não cumprimento deste dispositivo, sem razão fundamentada e depois de reiterada solicitação, implicará no corte do pagamento de um mês de sua bolsa. Após três cortes de pagamento o consultor perderá a bolsa.

1.10.6. Deverá ser comunicada, imediatamente ao CNPq, pela instituição e/ou pelo bolsista, qualquer alteração relativa à descontinuidade do projeto de pesquisa, do plano de trabalho ou da própria bolsa.

1.11. Disposições Finais

1.11.1. A concessão da bolsa de Produtividade em Pesquisa está condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq.

1.11.2. O relatório final de atividades e a prestação de contas do Adicional de Bancada deve ser apresentado pelo bolsista até, no máximo, 60 (sessenta) dias após o término da bolsa, em formulário online específico.

1.11.3. É vedado o acúmulo de bolsa de Produtividade em Pesquisa com outras do CNPq ou de quaisquer agências nacionais.

1.11.4. A bolsa concedida deverá ser implementada no prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da data de início da vigência prevista. Expirado esse prazo, a concessão estará automaticamente cancelada.

1.11.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria do CNPq.

Brasília, 06 de julho de 2006

Erney Plessmann Camargo

Publicada no D.O.U de 13/07/2006, Seção: 1, Página: 11

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[1 e 2] Itens 1.4.1 e 1.4.3 com nova redação dada pela RN 011/2007, de 18 de abrilo de 2007
[3] Item 1.8 com nova redação dada pela RN 003/2007, de 15 de fevereiro de 2007

Bolsas de Produtividade em Pesquisa (PQ)

Etapas Cronograma
Inscrição 1º de março a 15 de agosto/2007 (*)
Julgamento novembro/2007
Resultado janeiro/2008
Início da vigência a partir de março/2008

(*) Pesquisador cuja bolsa se encerra em 28/02/2008 e queira pleitear nova bolsa deve obedecer a esta mesma data de inscrição